Atuação do Estado e trabalho informal: uma análise das ações dos Centros de Referência de Assistência Social de Pajuçara e Guarapes/RN
Assistencia Social; Pauperização; Informalidade;
O presente projeto gesta-se do interesse de analisar a atuação do Estado e os seus desdobramentos no processo de inserção dos usuários dos Centros de Referência da Assistência Social de Pajuçara e Guarapes na informalidade. Para tanto, partimos do entendimento que a pobreza e a desigualdade social atingem uma parcela significativa da população mundial, em que a família da classe trabalhadora é vista como uma das alternativas para o enfrentamento das múltiplas expressões da questão social. Assim, frente às mudanças da Reestruturação Produtiva, marcada pela flexibilização, terceirização e precarização das relações do mundo do trabalho, a família da classe trabalhadora deve encontrar saídas para garantir a sua sobrevivência. Para tanto, discutiremos os avanços, limites e desafios postos à Política de Assistência Social na atualidade, situando neste contexto a atuação do Estado, e ainda discutiremos a funcionalidade da informalidade para o sistema capitalista, mostrando como o capital também se apropria do trabalho informal, inserindo-o na sua lógica, tornando a relação capital-trabalho, cada vez mais predatória, desumana e desigual. Nesse sentido, os procedimentos metodológicos adotados para elaboração desse estudo se pautarão em pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas semi-estruturadas direcionadas aos usuários dos CRAS’s selecionados. Pretendemos com este estudo, além da apreensão dos determinantes que eclodem e se estabelecem com a lógica do Capital, desvelar a maneira como o trabalho informal se desloca, dialeticamente, do âmbito da economia, em seu sentido restrito, e firma bases nas Políticas de Assistência Social.