Controle democrático no capitalismo contemporâneo: limites e contradições
Crise do capital. Controle Democrático. Conselhos de direitos.
O presente estudo analisa as determinações da crise estrutural do capital no controle democrático efetivado nos conselhos de direitos e políticas. Assim, a pesquisa teve como objetivo geral apreender e analisar as determinações estruturais e conjunturais que incidem em mudanças no controle democrático instituído pela Constituição Federal de 1988. Os objetivos específicos voltaram-se para: (1) identificar e analisar os fundamentos teórico-políticos do controle democrático nas produções do serviço social no ENPSS 2010, nas produções do CFESS e na revista serviço social e sociedade; (2) apreender e analisar as possibilidades, os limites, as contradições e a direção social do controle democrático na contemporaneidade e (3) Identificar e analisar as principais forças políticas que se constituem apoio e oposição ao exercício do controle democrático. Para aproximação aos objetivos pretendidos o caminho teórico-metodológico percorrido fundamentou-se numa perspectiva de totalidade que possibilita a apreensão do objeto de estudo em suas dimensões contraditórias de universalidade, particularidade e singularidade. Os resultados possibilitaram desenvolver análise crítica das produções teóricas do serviço social brasileiro sobre a temática, tendo como recorte os estudos das revistas serviço social e sociedade; trabalhos do ENPESS 2010 e o posicionamento do CFESS. Constatou-se, assim, na análise empreendida, que os espaços de controle democrático sofrem inflexões do capital, que moldam suas práticas e direção social. Nas produções teóricas escolhidas, identificou-se a prevalência do controle democrático estudado sob uma perspectiva endógena aos canais participativos, com conexões incipientes às determinações estruturais/conjunturais de um período histórico de crise e busca de restauração da hegemonia pelo capital. O posicionamento do CFESS tende ao reconhecimento do controle democrático em sua dinâmica contraditória reconhecendo os limites impostos pela sociabilidade do capital no tempo presente.