Banca de DEFESA: ANNE KAROLINE SILVA FELIX

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANNE KAROLINE SILVA FELIX
DATA : 30/09/2026
HORA: 14:30
LOCAL: Plataforma google meet
TÍTULO:

CONCEPÇÕES E PRÁTICAS DE AVALIAÇÃO DO PNAES: UM ESTUDO SOBRE AS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO NORDESTE

PALAVRAS-CHAVES:

Educação superior; Nordeste; Avaliação de Políticas Sociais; Programa Nacional de Assistência Estudantil.

PÁGINAS: 150
RESUMO:

A presente tese analisa o processo de avaliação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) nas universidades federais da Região Nordeste, cuja finalidade é assegurar as condições de permanência discente na educação superior pública federal, tendo como marco temporal os anos de 2020 e 2024. Embora o programa tenha sido convertido em lei em 2024 (Lei nº 14.914/2024), esta tese, em razão do recorte cronológico adotado, fundamenta-se no marco normativo do Decreto nº 7.234/2010. Apesar de a assistência estudantil constituir uma pauta histórica dos movimentos sociais, sua institucionalização como direito ocorreu no contexto da contrarreforma da educação superior, a partir dos anos 2000, marcada pelo adensamento do ideário neoliberal no Brasil, cuja inserção no capitalismo mundial configura-se como dependente e subalterna. Nesse cenário, a efetivação do direito à educação desenvolve-se de modo contraditório, atravessada por dinâmicas de mercantilização e privatização, com particularidades conforme a questão regional. Enquanto complexo integrante dessa totalidade, o PNAES materializa-se sob uma lógica produtivista, seletiva e focalizada, condicionando o perfil das concepções e práticas avaliativas. Ancorada no método materialista histórico-dialético, a investigação parte do pressuposto de que a avaliação do PNAES tem sido reduzida a um rito burocrático e meramente técnico. Essa abordagem hegemônica despolitiza o processo avaliativo e mascara as contradições entre Estado e sociedade na ordem burguesa, subordinando-o ao controle orçamentário em detrimento da consolidação de direitos e do fortalecimento da cidadania. Em contraposição, defende-se a relevância da avaliação como dimensão constitutiva do ciclo das políticas sociais, capaz de adensar a gestão democrática, o controle social, a legitimação de programas e projetos institucionais e a qualificação da intervenção estatal frente às expressões da questão social. Caracterizada como pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, esta investigação tem como objetivo analisar a avaliação do PNAES nas universidades federais do Nordeste, apreendendo as concepções hegemônicas, as intencionalidades, os arranjos técnicos e os mecanismos de participação dos sujeitos envolvidos na política. Os achados revelam que, embora a avaliação integre o discurso e as atribuições normativas das instituições, sua efetivação padece de fragilidades conceituais e metodológicas. Quando realizada, ela se limita predominantemente a aferir a eficiência e a eficácia das ações, sem alcançar a mensuração dos seus reais impactos e transformações sociais. Ao evidenciar esses limites e contradições, a tese visa fornecer subsídios para fortalecer as dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política do Serviço Social e da gestão pública universitária.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1451156 - CARLA MONTEFUSCO DE OLIVEIRA
Interna - 1714329 - ANDREA LIMA DA SILVA
Interna - 1149518 - SILVANA MARA DE MORAIS DOS SANTOS
Externa ao Programa - 2314135 - ILKA DE LIMA SOUZA - UFRNExterna à Instituição - IRIS DE LIMA SOUZA
Externo à Instituição - LUCILENE FERREIRA DE MELO - UFAM