PERSPECTIVAS TEÓRICAS DA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO SOBRE O TRABALHO DE ASSISTENTES SOCIAIS COM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NOS ANAIS DOS ENPESS E CBAS.
serviço social; medidas socioeducativas; política social; tendências do conhecimento.
A presente dissertação tem como objetivo analisar as produções de conhecimento sobre o trabalho de assistentes sociais com medidas socioeducativas, de modo a evidenciar a atualidade das perspectivas teóricas acerca da atuação do Serviço Social no Sistema Socioeducativo no Brasil. A análise acontece a partir dos trabalhos publicados nos anais dos Congressos Brasileiros de Assistentes Sociais (CBAS) e dos Encontros Nacionais de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS), por se constituírem espaços significativos para o debate e divulgação da produção científica e técnica do Serviço Social em âmbito nacional. A delimitação temporal desses encontros se concentrou nas suas últimas edições, entre os anos 2014 e 2024, e remete a partir dos anos posteriores da instituição do SINASE, por meio da Lei nº 12.594 de 2012. Para essa apreensão a pesquisa está fundamentada metodologicamente pelo materialismo histórico-dialético e possui o enfoque de natureza qualitativa, com aporte na pesquisa bibliográfica e documental. Ademais, foi elaborado um roteiro prévio para realização da leitura e coleta de dados nos trabalhos desses eventos. No que se refere aos resultados foi possível sistematizar a caracterização geral desses trabalhos, em que se sobressai o imperativo da discussão sobre a relação com as medidas socioeducativas de internação, demonstrando componentes coercitivos e sancionatórios que, na contemporaneidade, tendem em permear demasiadamente as ações desenvolvidas no âmbito da privação de liberdade. Foram identificadas e traçadas tendências dessas produções de conhecimento que versam sobre a criticidade da efetivação do cumprimento de medidas socioeducativas, diante do viés conservador historicamente materializado nessa condução, em que a categoria profissional aborda os rebatimentos e desafios impostos na atuação profissional no atendimento socioeducativo.