A FUNÇÃO SOCIAL DAS “DROGAS” NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO: Uma análise do Serviço Social nos CAPS AD de Natal/RN
Proibicionismo. Políticas Públicas sobre Drogas. Substâncias Psicoativas. Serviço Social nos CAPS AD.
A presente dissertação objetiva analisar as demandas, desafios e estratégias de ação das (os) assistentes sociais nas instituições públicas de saúde mental de atendimento a usuários/as dependente de substâncias psicoativas. Elegemos como lócus empírico os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) de Natal/RN. O processo de investigação é orientado numa perspectiva materialista histórico-dialética, sob enfoque qualitativo. Para a sistematização das informações produzidas, os seguintes instrumentos de produção de dados foram utilizados: análise documental das Portarias do Ministério da Saúde que regulamentam os CAPS AD e as Políticas Públicas sobre Drogas, e entrevista semiestruturada com assistentes sociais dos CAPS AD de Natal/RN. Os principais resultados possibilitam considerar o uso de substâncias psicoativas enquanto uma necessidade humana que assume particularidades e função social determinada dada a dimensão mercadológica que permeia este universo no âmbito da sociedade capitalista; a crítica à política proibicionista brasileira sobre drogas, entendendo-a enquanto uma das expressões do conservadorismo contemporâneo e sobre a inserção do Serviço Social nos CAPS AD, foi possível identificar e analisar que as demandas profissionais estão postas na realidade de forma cada vez mais complexa em face das condições objetivas e subjetivas dos indivíduos e dos limites estruturais e conjunturais que incidem nas políticas sociais, nas instituições e no uso de substâncias psicoativas neste momento histórico, evidenciando para os/as assistentes sociais inúmeros desafios, principalmente no que se refere ao exercício profissional pautado na direção social do projeto ético‑politico da profissão. A análise fundamentada numa perspectiva de totalidade na apreensão das relações sociais e do Serviço Social favoreceu a reflexão crítica sobre a perspectiva proibicionista das Políticas Públicas sobre “Drogas” e as tendências conservadoras presentes na ação do Estado, revelando contradições e a incompatibilidade com o projeto ético‑politico da profissão.