Assistência Social, para quê e para quem? Uma análise acerca do atendimento as populações LGBT no âmbito do CREAS, do município de João Pessoa-PB.
Direitos população LGBT; CREAS; Política de Assistência Social.
Na PNAS há a presença do termo “identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual” na caracterização de vulnerabilidades dos/as usuário/as da mesma (BRASIL, 2004b, p. 33). Também aponta no subtítulo “Família e Indivíduos” que o conceito de “família” passa por transformações, referindo-se, no entanto, somente às mulheres que chefiam núcleos familiares, deixando de fora configurações familiares formadas por casais de pessoas do mesmo sexo, com ou sem filhos, biológicos ou adotivos, além de familiares monoparentais, onde a/o mãe/pai é travesti, transexual, gay ou lésbica. Populações LGBT possuem na política de assistência social sua porta de entrada na PNAS definida prioritariamente (ou exclusivamente) em função de vulnerabilidades associadas à estigmatização de sua identidade, sem haver, no conteúdo da política, qualquer tipificação de tais mecanismos, muito menos como operam. O que dificulta o atendimento dos profissionais a população LGBT, pois é recorrente que os profissionais não façam os devidos encaminhamentos no atendimento a população LGBT, negando-lhes seus direitos. Sendo assim, o objetivo da pesquisa é o de apreender e analisar quais as principais dificuldades e desafios para o Serviço Social no atendimento a demandas da população LGBT no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Programa de Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (CREAS/PAEFI) do município de João Pessoa-PB, bem como a direção social que assume os encaminhamentos dados.