A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E AS COTAS COTAS SOCIAIS NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO NORDESTE: as faces do acesso ao direito
Educação Superior. Cotas Sociais. Assistência Estudantil.
Esse estudo tem como objetivo geral analisar a assistência estudantil nas universidades estaduais do Nordeste que adotam as cotas sociais como critério de acesso dos seus discentes. Como lócus investigativo definimos as seguintes universidades: UERN, UEPB, UPE, UEAL e UESPI. De modo que, ao final do estudo responda-se a presente questão: a política de cotas adotada pelas IES estaduais do Nordeste foi acompanhada por ampliação das medidas de assistência estudantil? Quanto a natureza da pesquisa, trata-se de um estudo qualitativo, com base na teoria crítica, em que se realizará a leitura dos dados a partir das seguintes categorias analíticas: a) Educação superior, b) Cotas sociais e c) Assistência estudantil. Serão analisados os seguintes documentos a) Regimentos e Estatutos das IES, b) Legislação regulamentadora das medidas afirmativas nas IES, c) Normas quanto à estrutura dos órgãos gestores da assistência estudantil, d) normas reguladoras dos programas de assistência estudantil, tendo como fonte principal de informações, os sites das instituições definidas como campo investigativo deste estudo. Assim, ao final do trabalho serão apresentadas contribuições ao entendimento acerca da efetivação do direito à educação superior para a “classe-que-vive-do-trabalho”, as contradições imanentes ao processo, a partir da realidade investigada, bem como, apontar caminhos e estratégias para garantir/aprimorar a materialidade da educação como direito.