Serviço Social e Assistência Social: tendências (im)postas ao trabalho do/a Assistente Social no âmbito da Proteção Social Básica em Natal-RN.
Assistência Social. Proteção Social Básica. Serviço Social.
A Política de Assistência Social é direito social inscrito na Constituição Federal Brasileira e enquanto política pública deve atender, a quem dela necessitar, provendo Serviços, Programas, Projetos e Benefícios. É também espaço sócio ocupacional privilegiado da atuação profissional. Dada a conjuntura brasileira no nosso tempo, em que pese o acirramento da crise do capital, a Assistência Social enfrenta desafios para sua materialização que perpassa desde o financiamento até as entregas no cotidiano dos equipamentos socioassistenciais responsáveis por sua operacionalização em todo o território nacional. Na particularidade de Natal-RN, temos importantes modificações a partir do concurso público realizado em 2016 – ano que coincide com o Golpe de novo tipo e os desdobramentos na conjuntura até 2022 que também alia a destruição dos mecanismos de proteção social por parte de governos de extrema direita em âmbito nacional e local. Assim, o que nos inquieta a desvelar essa realidade é o entendimento sobre o Estado brasileiro que, dado seu protagonismo classista e suas imposições – atravessadas e mediadas pelas metamorfoses no mundo do trabalho, ajuste fiscal permanente e desproteção social – demandam a necessidade de atualizar as estratégias do Serviço Social no cotidiano da Proteção Social Básica, sob o risco de um esvaziamento do trabalho profissional aliado ao desmonte da PAS. Nesse sentido, tem como objetivo geral analisar os impactos dos direcionamentos ideopolíticos da PNAS para o trabalho da/o assistente social que atua no âmbito da Proteção Social Básica do SUAS em Natal-RN. Optamos pelo referencial teórico-metodológico materialista histórico-dialético, haja vista a necessidade de apreender, no movimento do real, as contradições e mediações que interrelaciona o objeto da perspectiva numa perspectiva de totalidade. Assim, propõe-se uma abordagem qualitativa, bibliográfica e documental. Para além da massa crítica especializada da área, as notas e cadernos de orientações técnicas, legislações, relatórios extraídos de sistemas eletrônicos e banco de dados, bem como a experiência cotidiana no SUAS é o ambiente da pesquisa. Porquanto, intenciona contribuir com o debate profissional acerca temática a ser desvelada, persistindo na defesa e consolidação do nosso Projeto Ético Político Profissional.