Banca de QUALIFICAÇÃO: MAUREEN DE OLIVEIRA AZEVEDO BEZERRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MAUREEN DE OLIVEIRA AZEVEDO BEZERRA
DATA : 22/05/2017
HORA: 14:00
LOCAL: auditório 2 (térreo) Nepsa II
TÍTULO:

A CÂMARA FEDERAL E A POLÍTICA DE SAÚDE DA MULHER: o debate sobre o aborto

PALAVRAS-CHAVES:

Saúde da Mulher; Aborto; Proposições da Câmara dos Deputados

PÁGINAS: 70
RESUMO:

Este projeto objetiva analisar as proposições referentes à temática do aborto apresentadas e debatidas na Câmara Federal de Deputados no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2016, com vistas a identificar seus rebatimentos para a construção de uma atenção integral à saúde das mulheres. Como procedimentos metodológicos propõe-se uma pesquisa de enfoque misto, articulando dados quantitativos e qualitativos na perspectiva de complementariedade, de caráter bibliográfico e documental, onde serão utilizados, principalmente, os projetos de lei e projetos de emenda constitucional, apresentados pela Câmara dos Deputados a respeito da temática do aborto.  Será considerado o período de 2005 a 2016, anos seguintes à criação e implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM, 2004). Este estudo poderá contribuir para o entendimento do cenário político-institucional, no qual se encontram o conjunto de relações entre o Estado e a Sociedade na elaboração das políticas públicas inseridas na lógica da sociedade atual (uma democracia burguesa, marcada por políticas de cunho neoliberal), além de enfatizar a relevância conferida à saúde da mulher pelo Legislativo. Também poderá trazer subsídios para o exercício profissional na área da saúde da mulher, na medida em que a legislação afeta diretamente a prática de todas as categorias profissionais envolvidas na política; para as mulheres, na medida em que procura identificar os entraves ao debate da descriminalização e legalização do aborto no Brasil, podendo ser instrumentalizado para fins de qualificar os movimentos sociais de mulheres; e por fim, para o avanço na qualidade da atenção ao aborto nos serviços de saúde ao desmistificar os preconceitos em torno da prática, evidenciando seu caráter de direito e sua importância para a saúde pública. Os dados iniciais apontam 47 proposições apresentadas na Câmara dos Deputados de 2005 a 2016 e nenhuma lei aprovada, sinalizando para uma estagnação nas decisões a respeito desta importante questão de saúde pública em virtude da polêmica que permeia o debate.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1958916 - EDLA HOFFMANN
Interno - 1149382 - IRIS MARIA DE OLIVEIRA
Externo ao Programa - 2297598 - MIRIAM DE OLIVEIRA INACIO