Banca de QUALIFICAÇÃO: JÉSSIKA MAYARA SILVA RUFINO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JÉSSIKA MAYARA SILVA RUFINO
DATA : 27/08/2020
HORA: 09:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

As implicações da performatização do marco temporal no conceito de laudo antropológico: uma análise à luz da Terra Indígena Limão Verde

PALAVRAS-CHAVES:

Marco Temporal, TI Limão Verde, documentos, “performatividade”, territorialidade.

PÁGINAS: 73
RESUMO:

A presente pesquisa visa investigar a performatividade da tese jurídica do Marco Temporal no conceito de Laudo Antropológico, refletindo sobre os efeitos que esta recente tese traz para a definição e prática de se realizar um Laudo Antropológico a partir do processo judicial referente a demarcação da Terra Indígena Limão Verde. A luz da Antropologia dos Documentos compreende-se que o Marco Temporal como uma tese jurídica produz efeitos sobre as práticas e os saberes utilizados até então para aplicabilidade e construção dos direitos indigenistas, conduzindo decisões judiciais que impactam a vida de populações indígenas. Antropologicamente, olhar para o processo demarcatório da TI Limão Verde nos remete a um esforço de tradução e compreensão dos espaços decisórios como é o Supremo Tribunal Federal (STF), tomando os documentos processuais como uma forma de adentrar nessas esferas de decisão, encarnando os documentos do processo jurídico como peças etnográficas capazes de nos revelar aspectos da própria política de demarcação de terra indígena do Brasil como dimensões macro da construção do Estado-Nação. Os desdobramentos impulsionados a partir do julgamento do caso Raposa Serra do Sol pelo STF, principalmente em razão de um Marco Temporal para o reconhecimento de direitos territoriais aos povos indígenas, traça uma mudança das decisões adotadas até então pelo STF, em que se registram terras indígenas que já foram anuladas ou que tiveram o seu processo demarcatório questionado pelo Marco Temporal, como a TI Limão Verde. Alterando brutalmente o destino e futuro de diversos povos indígenas, o Marco Temporal questiona o direito à terra dos povos indígenas e com isso aspectos de sua própria condição de existência. Refletir sobre essa tese jurídica é estar também diante de uma questão social, pois muitos povos indígenas que aguardam a demarcação de suas terras poderão ser e estão sendo diretamente impactados, como o povo Terena.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1337383 - JOSE GLEBSON VIEIRA
Interna - 2313763 - ANGELA MERCEDES FACUNDO NAVIA
Externo ao Programa - 352.407.288-79 - LEANDRO MARQUES DURAZZO - UFRN
Externo à Instituição - LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO