Banca de DEFESA: HELLEN MONIQUE DOS SANTOS CAETANO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : HELLEN MONIQUE DOS SANTOS CAETANO
DATA : 22/12/2025
HORA: 14:00
LOCAL: a definir
TÍTULO:

“A mesma droga, mas com uma nova tecnologia”: uma análise dos processos de regulamentação de Cannabis como uma tecnologia de saúde no Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias; Cannabis; Medicamentos; Administração pública; Direito à saúde.

PÁGINAS: 308
RESUMO:

O uso de Cannabis em tratamentos de saúde ganhou destaque a partir de 2014, por meio de uma denúncia pública feita pelos pacientes e por seus familiares. Esse cenário complexo foi construído a partir de tensões e estigmas associados à maconha como uma substância fluída. Por conta disso, instituições como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Federal de Medicina (CFM), Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), passaram a ser peças-chave no debate sobre o status regulatório da Cannabis e seus derivados, construindo um processo de coprodução. Desse modo, o objetivo desta tese foi investigar os processos regulatórios em torno da Cannabis como uma tecnologia de saúde. A partir de uma abordagem qualitativa, foram analisados documentos processuais produzidos pelas instituições, incluindo notas técnicas, projetos de lei e resoluções, além de artefatos da documentação, como audiências públicas e plenárias, com foco na discussão sobre o uso terapêutico da Cannabis e de seus derivados. A análise desses materiais, incluindo um levantamento de matérias jornalísticas, foi feito em um programa de análise qualitativa, Atlas.ti, por meio de codagem de dados. Os resultados mostram como os argumentos levantados em documentos e audiências vão além de uma discussão técnica e científica objetiva, construindo distinções regulatórias que surgem em espaços de negociação e disputa, considerando processos mais amplos que envolvem estigmas, moralidades e mecanismos de controle. As distinções entre drogas, produtos, medicamentos, pacientes e usuários não são nomenclaturas neutras, mas categorias cocriadas, que promovem implicações práticas no acesso às substâncias derivadas da Cannabis. As distinções regulatórias e a hierarquia entre grupos de especialistas revelam como as medidas adotadas até então são transitórias e precárias e não garantem o acesso efetivo ao tratamento de saúde. Os dados levantados evidenciam como a saúde pública e a segurança pública são construídos como campos de disputa, onde percepções de risco e moralidades são gerenciadas, revelando uma coprodução entre ciência, política e a feitura de tecnologias. Nesse processo de coprodução, o que se destaca é como as decisões institucionais, baseadas na Ciência e em seus produtos, impactam as vidas cotidianas de pacientes.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1358748 - CARLOS GUILHERME OCTAVIANO DO VALLE
Interna - 2313763 - ANGELA MERCEDES FACUNDO NAVIA
Interno - 1152605 - FRANCISCO CLEITON VIEIRA SILVA DO RÊGO
Interna - 1360691 - RITA DE CASSIA MARIA NEVES
Externo à Instituição - FREDERICO POLICARPO DE MENDONÇA FILHO - UFF
Externo à Instituição - MARTINHO BRAGA BATISTA E SILVA - UERJ
Externa à Instituição - ROSANA MARIA NASCIMENTO CASTRO SILVA - UnB