Atenção!

Todos os estágios, obrigatórios ou não obrigatórios, devem ser cadastrados no SIGAA. A ausência de cadastro de um estágio no SIGAA pode acarretar problemas judiciais à UFRN e ao coordenador do curso.

REGRAS GERAIS 

Os estágios seguem as diretrizes estabelecidas pela Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio), e pela Resolução nº 03/2019, aprovada pelo Colegiado do Curso de Licenciatura em Música (disponível em Documentos > Resolução).

PARTES ENVOLVIDAS: 

• Estagiário(a): Aluno(a) com matrícula ativa que atende aos requisitos estabelecidos pelo curso.
• Concedente: Empresa, órgão ou pessoa física que recebe ou contrata o estagiário.
• Supervisor(a): Pessoa designada pela concedente como responsável pelo acompanhamento do estagiário no local de realização.
• Coordenador(a) de curso: Professor(a) responsável pelo curso e pelo cumprimento das normas referentes ao estágio.
• Orientador(a) de estágio: Professor(a) responsável pelo acompanhamento do estudante durante o período de estágio.

TERMOS IMPORTANTES: 

• Convênio: Cadastro firmado entre a UFRN e o órgão (público ou privado) que deseja receber estudantes da universidade para estágios.
• TCE: O Termo de Compromisso de Estágio é o documento obrigatório que contém todas as informações do estágio e deve ser assinado por todas as partes envolvidas.

OBSERVAÇÕES: 

• O estágio obrigatório pode ser remunerado ou não; entretanto, o estágio não obrigatório deve ser remunerado.
• Todo estagiário, mesmo não remunerado, deve estar coberto por um seguro contra acidentes pessoais, de responsabilidade da empresa concedente. Nos estágios obrigatórios, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte é responsável pelo seguro contra acidentes pessoais para o estudante.
• Os discentes do Curso de Licenciatura em Música podem realizar estágios não obrigatórios com carga horária semanal de até 30 horas, conforme o Art. 10, II da Lei 11.788/2008.

PASSO A PASSO: 

I. Concedente: Consiga uma vaga como estagiário por meio de contato direto com a empresa/escola ou por meio de agente de integração, como CIEE ou IEL. Verifique a existência de convênio entre a empresa/escola e a UFRN.

II. Orientador(a) de Estágio: No estágio supervisionado não obrigatório, seu orientador acadêmico será seu orientador de estágio.

III. Formalização do Estágio: Faça o pré-cadastro via SIGAA para emitir o Termo de Compromisso de Estágio (TCE). Acesse "Estágio Supervisionado Não Obrigatório - Como fazer o Pré-cadastro - EM CONSTRUÇÃO".

IV. Assinatura do TCE: Assine o TCE conforme as instruções fornecidas no Tutorial SIGAA/UFRN - Estágio Supervisionado Obrigatório - Como Assinar o TCE (CLIQUE AQUI).

V. Envio do TCE: Escaneie todas as páginas do TCE, incluindo as assinaturas da concedente e do supervisor de estágio, e envie para licenciatura@musica.ufrn.br. As assinaturas do professor orientador, da coordenação e do próprio discente serão cadastradas para coleta via SIPAC. O estágio não pode iniciar antes da coleta de todas as assinaturas e antes de estar ativo no sistema.

VI. Relatório de Estágio: Ao fim do estágio, redija o relatório no SIGAA, preenchendo o formulário específico e submetendo o arquivo digital para análise do orientador. O supervisor de estágio também deve ler o relatório para evitar a inclusão de informações privadas da escola/empresa.

VII. Renovação do Estágio: Caso necessário, providencie o Termo Aditivo de Estágio, assinando-o até a data final estabelecida. Lembre-se de que nenhum estágio pode ter duração superior a dois anos.

SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DO TCE: 

Caso deseje que a secretaria emita o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) para estágios não obrigatórios, envie os seguintes dados para licenciatura@musica.ufrn.br:

DADOS DO CONVÊNIO

Agente de integração: SIM OU NÃO? 

Se SIM, qual o Agente de Integração? CIEE (   )  IEL (   ) SUPER ESTÁGIOS (   ) SISAE (  ) Outro:

DADOS DE ESTÁGIO

Tipo de Estágio: ESTÁGIO CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO

Carga horária Semanal / Valor da Bolsa / Valor Auxílio Transporte (valor diário) 

LOCAL DO ESTÁGIO

CNPJ / Nome / CEP / Endereço / UF / Município

DADOS DO RESPONSÁVEL PELO LOCAL:

Nome / CPF

DADOS SUPERVISOR DE ESTÁGIO

Nome / CARGO (função, formação) / CPF / RG - órgão de expedição, UF / Email

HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DO ESTÁGIO (NÃO PODE COINCIDIR COM HORÁRIO DE AULA):

DADOS DO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS

Nome da seguradora / CNPJ / Apólice do Seguro (nº) / Valor do Seguro

VIGÊNCIA DO ESTÁGIO

Início do Estágio / Fim do Estágio

PLANO DE ATIVIDADES

Atualizado em 25/03/2024 por Nathalia Domingos