REDESENHO DE CARGOS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN: Uma Proposta de Fusão de Cargos Para a Otimização da Gestão de Pessoas e Redução da Demanda de Contratação Temporária
Gestão de Pessoas. Desenho de Cargos. Eficiência.
Na medida que há o avanço do comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal, acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no Município de Caicó, é observado o alto número de contratações temporárias ao passo de são concedidos afastamentos eletivos de servidores em cargos idênticos. Com a observação de cargos municipais com atribuições idênticas ou similares, vê-se a necessidade de sua padronização. Desta forma, o presente projeto de intervenção busca a elaboração de minuta de proposta legislativa com novo desenho de cargos do poder executivo municipal, com intuito de aglutinação de cargos e redução da demanda por contratação temporária. O trabalho justifica-se pela necessidade de aprimorar e dar maior eficiência à máquina estatal e para auxiliar à gestão a tomar atitudes para cumprir a LRF, tudo conforme preceitos legais e literatura aplicada. Para a realização do proposto por este projeto, serão realizados levantamento de cargos municipais, pessoas lotadas efetivamente e temporariamente, e analisadas as atribuições de cada cargo. O projeto se foca nos quantitativos de servidores efetivos e temporários do município de Caicó, bem como nas suas atribuições. Os dados e material para pesquisa que serão usados são análise documental com foco nos dados de acesso público, primordialmente aqueles disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado e no Portal da Transparência municipal.