Banca de DEFESA: LUCIMAR CEZAR FERNANDES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUCIMAR CEZAR FERNANDES
DATA : 13/03/2020
HORA: 09:00
LOCAL: Sala 01, NEPSA I
TÍTULO:

 

ANÁLISE DOS FATORES QUE LIMITAM A REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA dos Regimes Próprios de Previdência SOCIAL – RPPS municipais no Estado do Rio Grande do Norte


PALAVRAS-CHAVES:

Regimes Próprios de Previdência Social; Certificado de Regularidade Previdenciária; RPPS municipais; RPPS municipais no RN; situação econômico-financeira.


PÁGINAS: 158
RESUMO:

A abordagem sobre a previdência pública dos servidores estatutários municipais no Estado do Rio Grande do Norte (RN) ganha uma dimensão ampliada quando se vislumbra a possibilidade iminente de falência do sistema e as consequências drásticas tanto para os servidores diretamente afetados, com uma eventual extinção dos regimes próprios, quanto para a comunidade da circunscrição afetada, que poderá ser privada dos serviços essenciais relacionados às políticas públicas sob a responsabilidade da municipalidade, a qual terá que honrar, com recursos próprios, o pagamento dos benefícios instituídos pelos RPPS. Pretendeu-se analisar no presente trabalho os fatores que limitam a regularidade previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social no Estado do Rio Grande do Norte. Como forma metodológica para o alcance de tal objetivo, utilizou-se a pesquisa de abordagem quantitativa e qualitativa e de caráter exploratório e descritivo; mediante análise documental e realização de entrevistas por meio de formulários semiestruturados em uma amostra de quatro regimes próprios municipais, existentes no Estado do Rio Grande do Norte no ano de 2018, em situação de desequilíbrio econômico-financeiro. O problema dramático hoje enfrentado pelos RPPS municipais no RN se contrapõe fortemente à temática amplamente difundida que incentivava a sua criação sem considerar a real incapacidade de gerenciamento por parte dos municípios de tão vultosos recursos, por falta de estrutura, de recursos e de pessoal habilitado ao exercício da gestão previdenciária.  Como resultado da pesquisa identificou-se a insuficiência de recursos como causa principal do desequilíbrio apresentado, derivada de vários fatores, tais como a falta de aporte por parte dos municípios, a ausência de compensação financeira entre os regimes próprios e do regime geral, insuficiência de contribuição previdenciária e a não existência de regime tripartite com alocação de recursos tributários aos fundos e, ainda, a ineficácia dos mecanismos criados pelo governo federal para que fosse assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DENISON MURILO DE OLIVEIRA - UFERSA
Presidente - 778.558.254-87 - KAIO CESAR FERNANDES - UFRN
Interna - 6350673 - MARIA TERESA PIRES COSTA
Notícia cadastrada em: 17/02/2020 11:02
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