Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCIMAR CEZAR FERNANDES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUCIMAR CEZAR FERNANDES
DATA : 02/09/2019
HORA: 09:00
LOCAL: Sala 01, NEPSA I
TÍTULO:

 

ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE LIMITAM A REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA dos Regimes Próprios de Previdência SOCIAL – RPPS municipais no Estado do Rio Grande do Norte


PALAVRAS-CHAVES:

Regimes Próprios de Previdência Social; RPPS; RPPS municipais; RPPS municipais no RN; situação econômico-financeira.


PÁGINAS: 87
RESUMO:

A abordagem sobre a previdência pública dos servidores estatutários municipais no Estado do Rio Grande do Norte ganha uma dimensão ampliada quando se vislumbra a possibilidade iminente de falência do sistema e as consequências drásticas tanto para os servidores diretamente afetados, com uma eventual extinção dos regimes próprios, quanto para a comunidade da circunscrição afetada, que poderá ser privada dos serviços essenciais decorrentes das políticas públicas sob a responsabilidade da municipalidade. Porquanto a situação que já se apresenta, pretende-se avaliar a situação econômico-financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social municipais no Estado do Rio Grande do Norte. Como forma metodológica para o alcance de tal objetivo, utilizar-se-á pesquisa qualitativa exploratória, mediante pesquisa documental e elaboração de entrevistas semiestruturadas contendo questões fechadas e abertas, com consentimento dos entrevistados, que serão compostos por uma amostra de 30% dos gestores dos regimes próprios municipais, existentes no Estado do Rio Grande do Norte em 2018, que estiverem em situação de desequilíbrio econômico-financeiro, bem como os correspondentes prefeitos, além dos gestores públicos federais do Ministério Supervisor. Com base nessas informações coletadas pretende-se identificar as circunstâncias que limitam a regularidade previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social no Estado do Rio Grande do Norte.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DENISON MURILO DE OLIVEIRA - UFERSA
Presidente - 778.558.254-87 - KAIO CESAR FERNANDES - UFRN
Interna - 6350673 - MARIA TERESA PIRES COSTA
Notícia cadastrada em: 15/08/2019 11:07
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