Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDRE VINICIUS GREGORIO LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANDRE VINICIUS GREGORIO LIMA
DATA : 10/08/2016
HORA: 09:00
LOCAL: Setor V - D4
TÍTULO:

 Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos de Terceirização de Mão de Obra da UFRN


PALAVRAS-CHAVES:

Terceirização, Gestão de contratos, Fiscalização de contratos, Gestão pública.


PÁGINAS: 32
RESUMO:

A terceirização é um mecanismo de gestão que passou a ser sistematicamente utilizado pela Administração Pública brasileira, partir da década de 1990, em meio à Reforma Gerencial do Estado. As entidades públicas foram obrigadas a adotar a terceirização sob pena de não mais poderem usufruir dos chamados serviços de apoio (limpeza, manutenção predial, vigilância, etc.), uma vez que a legislação passou a delegar essas atividades à execução indireta - a terceiros - e não mais a servidores públicos. A UFRN, como autarquia federal que é, passou a adotar a terceirização a partir de 1998 e, atualmente, tem firmados quatro contratos administrativos de terceirização de mão de obra, englobando 1.584 funcionários em 25 categorias funcionais, gerando uma despesa anual de cerca de 49 milhões de reais. Os contratos são regulamentados pela Lei 8.666/93, que prevê em seu artigo 67 o “acompanhamento” e a “fiscalização” dos contratos pelo órgão contratante. Na UFRN esse acompanhamento tem apresentado falhas em sua execução, o que acarreta prejuízos à qualidade do serviço prestado e expõe a Universidade a responder de forma subsidiária em ações trabalhistas movidas por funcionários das empresas contratadas. Com o objetivo de possibilitar um acompanhamento eficaz dos contratos de mão de obra com dedicação exclusiva da UFRN, visando ao alcance dos objetivos pactuados e ao pleno cumprimento de suas obrigações legais, propõe-se esse Projeto de Intervenção.  


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1754953 - HIRONOBU SANO
Interno - 345845 - JOMARIA MATA DE LIMA ALLOUFA
Presidente - 1750458 - THIAGO FERREIRA DIAS
Notícia cadastrada em: 01/08/2016 13:26
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