Banca de DEFESA: LUCY KHEYLER MACIEL DE MENDONÇA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUCY KHEYLER MACIEL DE MENDONÇA
DATA : 22/08/2017
HORA: 10:30
LOCAL: AUDITÓRIO DO CT
TÍTULO:

Impactos da aplicação da Lei Complementar nº 27/2000 sobre a produção imobiliária no bairro de Ponta Negra – Natal/RN.

PALAVRAS-CHAVES:

Plano Diretor. Produção imobiliária. Infraestrutura urbana. Prescrições urbanísticas. Ponta Negra.

PÁGINAS: 138
RESUMO:

O Plano diretor é o instrumento básico, de acordo com a Constituição do Brasil de 1988, que orienta a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana de um Município. As sucessivas alterações e revisões do plano afetam a capacidade de produção imobiliária, bem como a dinâmica de valorização e o crescimento diferenciado de algumas áreas da cidade em detrimento a outras. No caso da cidade do Natal, o uso e ocupação do solo deve ser submetido à capacidade de infraestrutura urbana instalada na localidade. Nesse contexto, a aprovação da Lei Complementar nº 27, em 3 de novembro de 2000, alterou as prescrições urbanísticas para uma porção de Ponta Negra, implicando na transformação de uma zona adensável, atrelando a esta maior capacidade de adensamento urbano em função da expansão da rede de esgotamento sanitário, considerado na época o único sistema local de infraestrutura deficitário. Este estudo propôs-se a analisar os impactos decorrentes da aplicação desta lei sobre a produção imobiliária ocorrida em Ponta Negra, a qual foi atípica quando comparada a outros bairros pertencentes a mesma zona administrativa. Para tanto, foi realizada uma coleta de informações sobre todos os empreendimentos aprovados e registrados em cartório, além de características da população, habitação e infraestrutura de Ponta Negra. Os resultados demonstraram que a expansão dos índices urbanísticos não foi decisiva para ditar o ritmo da construção civil, visto que mais da metade dos empreendimentos registrados se localizam fora do polígono da zona adensável. A vocação turística natural de Ponta Negra, aliada a obras de infraestrutura voltadas para o desenvolvimento desta atividade, atraíram fortemente investimentos externos para o mercado imobiliário, sendo palco de uma grande produção e valorização de imóveis em curto espaço de tempo, excessiva verticalização, mercado voltado principalmente para estrangeiros interessados em segundas residências e, consequentemente, modificação da paisagem.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JOSYANNE PINTO GIESTA - IFRN
Presidente - 1717461 - LUCIANA DE FIGUEIREDO LOPES LUCENA
Interno - 1149445 - LUIZ ALESSANDRO PINHEIRO DA CAMARA DE QUEIROZ
Interno - 2315606 - REYMARD SAVIO SAMPAIO DE MELO