A realidade como antítese da norma: um estudo comparativo entre o discurso ideológico trabalhista e a realidade trabalhista
Capitalismo, Estado, ideologia, Direito do Trabalho, trabalhadores em transportes de carga, faticidade.
Esta pesquisa se propõe verificar a efetividade (ou faticidade) do Direito do Trabalho na relação capital-trabalho no capitalismo atual. A rigidez protecionista do Direito do Trabalho no ordenamento jurídico brasileiro é apontada, no discurso hegemônico político, como fator que impede o crescimento. Por esta razão nos propomos a estudar o discurso trabalhista através de uma comparação à prática trabalhista. Conceituando efetividade do direito como uma relação recíproca, que não compõe apenas a ação de editar a norma, mas agregada a reação à norma, que será na pesquisa averiguada através de uma amostra de 60 decisões judiciais, além da análise da legislação estatal e negocial. Foi escolhida a categoria dos trabalhadores em transporte de carga, pela importância desta na cadeia de produção no Brasil e seu redesenho em razão do processo de reestruturação do capitalismo, bem como, já a partir desta importância, poder verificar o comportamento do Estado e dos empresários à norma. O que se pretende é testar a premissa que o discurso protecionista é uma ação racional do capitalismo e seus operacionalizadores, a fim de ocultar as contradições reais entre capital e trabalho. A abordagem é marxista, em razão da compreensão da formação social baseada na luta de classes e da vinculação do Direito ao Estado como instrumento de dominação e que serve aos interesses da classe dominante; e quanto ao viés teórico, este é apoiado nas concepções de Chauí e de Althusser.