Banca de DEFESA: JENNIPHER LUCENA MEDEIROS WHATELY

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JENNIPHER LUCENA MEDEIROS WHATELY
DATA : 16/12/2021
HORA: 14:00
LOCAL: Videoconferência (Google Meet)
TÍTULO:

ENTRE A MÁXIMA LAMPEDUSIANA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A ATUAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NO BRASIL (2015-2018)

PALAVRAS-CHAVES:

Congresso. Estatuto da Família. Frente Parlamentar Evangélica. Estado Laico. Constituição Federal de 1988. ADI. Conservadorismo.

PÁGINAS: 96
RESUMO:

O presente trabalho objetiva analisar os principais projetos de lei e propostas de emendas elaborados pela Frente Parlamentar Evangélica (FPE) sob a ótica constitucional e de um estado democrático de direito, bem como alguns discursos proferidos por esta mesma frente. A hipótese levantada é acerca da questão de inserção de valores considerados estritamente religiosos em meio ao ambiente político, através da atuação dos parlamentares pertencentes à Frente Parlamentar. Para tanto, o trabalho analisa o contexto e o texto dos projetos de lei dos parlamentares com a intenção de ponderar e analisar os reais objetivos que esses pretendem defender mesmo sob a égide de um discurso camuflado, tendo em vista a mutação das ações dentro do congresso através do tempo. Utilizando da metodologia de revisão bibliográfica sobre a atuação da frente e pesquisa documental sobre os projetos de lei propostos, foi observado uma modificação do discurso dos parlamentares que compõem essa frente, na tentativa de trazer mais seriedade ou cientificidade, procurando dar uma roupagem laica e natural as suas falas para assim mascarar o fundo religioso, fundamentalista e ideológico os quais cingem as produções normativas desse grupo. Tampouco pode-se ignorar as possíveis consequências da aprovação de leis como estas as quais visam colaborar com a perpetuação de um discurso conservador no seio da sociedade contemporânea já que defendem um conceito de família defasado o qual não corresponde às necessidades da sociedade, e além disso, reforça uma pauta que conduz ao ódio e a intolerância, consequências estas demonstradas pela análise dos documentos e dos projetos de lei. Foi observado que a FPE funciona em duas frentes. A primeira intenta-se em elaborar conteúdos que abarquem a temática acerca do “controle dos corpos”. Já a segunda frente prima pela estratégia de criação de normas que visem a manutenção das conquistas alcançadas pelos grupos religiosos e na criação de novos privilégios. Para a primeira frente foi escolhida o PL 6.583/2013 (também conhecido como Estatuto da Família), já para a segunda, a PEC 99/2011, que trata sobre a legitimidade das entidades religiosas de âmbito nacional para propor ação direta de inconstitucionalidade. Por fim, considera-se que o grande desafio imposto ao Estado democrático de direito será o de garantir a liberdade de crenças e ao mesmo tempo garantir que a atuação dessas associações religiosas cristãs de caráter nacional não sufoque os direitos de outras consideradas menores e sem representatividade nacional, ao mesmo tempo, em que se preservam as conquistas legais de grupos minoritários.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 6347248 - JOSE ANTONIO SPINELI LINDOZO
Interna - 1117908 - MARIA LUCIA BASTOS ALVES
Externo à Instituição - RUBENS PINTO LYRA - UFPB