Banca de QUALIFICAÇÃO: DENNER MORAIS DANTAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DENNER MORAIS DANTAS
DATA : 30/11/2021
HORA: 14:30
LOCAL: Videoconferência (Google Meet)
TÍTULO:

DIREITO À CIDADE E MOBILIDADE URBANA: UMA AVALIAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA (LEI Nº 12.587/12) NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ-RN


PALAVRAS-CHAVES:

Mobilidade Urbana. Políticas públicas. Avaliação de políticas públicas. Direito à cidade.


PÁGINAS: 55
RESUMO:

A mobilidade urbana é hoje uma das principais preocupações do poder público no que tange ao planejamento urbano das cidades e metrópoles contemporâneas. A recorrência de impactos ambientais, econômicos e de saúde pública relacionada à poluição atmosférica, congestionamentos e sinistros de trânsito, além da iniquidade na distribuição e no uso dos modos e serviços de transporte pela população – tem forçado o poder público a encontrar, propor e aplicar soluções que pressuponham novas formas de percepção, planejamento e intervenção que estejam alinhadas à sustentabilidade ambiental e a formas mais democráticas de ocupação e de uso do espaço urbano. Visando melhorar as condições de mobilidade das pessoas nas cidades, reforçando critérios de equidade, segurança, acessibilidade e sustentabilidade, a Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU (Lei nº 12.587/12) delega aos Municípios a tarefa de planejar e executar a Política de Mobilidade Urbana, priorizando os transportes públicos coletivos e os modos não motorizados de locomoção, como a caminhada e o uso da bicicleta. A pesquisa “Direito à cidade e mobilidade urbana: uma avaliação da implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12) no Município de Mossoró-RN” tem como objetivo principal avaliar a implementação das diretrizes da PNMU no Município de Mossoró-RN entre os anos de 2012 (data de promulgação da Lei) e 2021 a partir do critério da efetividade. A fim de cumprir este objetivo, esta pesquisa se utiliza dos procedimentos de revisão bibliográfica a respeito dos temas “mobilidade urbana”, “políticas públicas” e “avaliação de políticas públicas”; da análise documental da Lei 12.587/12, destacando às atribuições dos Municípios; e da comparação documental entre a PNMU e a Política de Mobilidade Urbana levada a cabo por Mossoró. Acredita-se que a avaliação da PNMU em termos de sua efetividade em Mossoró pode contribuir tanto para ilustrar o quadro situacional das condições gerais de mobilidade no município, quanto para gerar reflexões do poder público e da população acerca dos caminhos a serem seguidos.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1298988 - JOAO BOSCO ARAUJO DA COSTA
Externa à Instituição - DALINE MARIA DE SOUZA - F.M.Nassau
Externo à Instituição - JOÃO FREIRE RODRIGUES - UERN
Notícia cadastrada em: 05/11/2021 11:28
SIGAA | Superintendência de Informática - | | Copyright © 2006-2022 - UFRN - sigaa08-producao.info.ufrn.br.sigaa08-producao