Banca de QUALIFICAÇÃO: CLIDENOR BARRETO DA SILVA FILHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CLIDENOR BARRETO DA SILVA FILHO
DATA: 16/03/2016
HORA: 15:00
LOCAL: Sala A4 do Setor II
TÍTULO:

CONTROLE SOCIAL, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E LEGITIMIDADE NOS CONSELHOS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE


PALAVRAS-CHAVES:

Controle social; Conselhos Municipais de Saúde; Representação Política; Legitimidade.

 


PÁGINAS: 50
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
SUBÁREA: Políticas Públicas
RESUMO:

O estudo parte da compreensão dos Conselhos de Saúde como espaços de disputa política no campo da saúde. Os Conselhos Municipais de Saúde constituem espaços privilegiados de participação social não somente pelo seu caráter propositivo/deliberativo, mas, sobretudo, pela legitimidade institucional que possui para o exercício do controle social da política de saúde, o que traduz a ação da Sociedade sobre o Estado contemporâneo. Assim, representa uma alternativa ao modelo tradicional de representação política para atuar na “formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde” (Brasil, 1990, art. 1º, Inciso 2º). A legitimidade da participação da representatividade da sociedade civil/usuários no Sistema Único de Saúde-SUS é uma prerrogativa política da composição dos colegiados nos Conselhos de Saúde em caráter paritário com os segmentos dos profissionais de saúde e dos gestores/prestadores de serviços. A realização de pesquisas que tenham como foco problematizar a atuação dos Conselhos Municipais de Saúde e sua contribuição nos processos de fortalecimento e consolidação da democracia é uma necessidade pertinente aos dilemas sociopolíticos da sociedade contemporânea.  O objetivo deste estudo consiste em analisar e compreender o Controle Social em sua prática efetiva nos Conselhos Municipais de Saúde a partir da análise das práticas políticas dos representantes dos usuários/sociedade civil no âmbito dessas instituições no Estado do Rio Grande do Norte-RN no decurso dos anos 2009/2015. A pesquisa se caracteriza como um estudo de caso de base qualitativa. O percurso metodológico tem como referência a história oral enquanto instrumento analítico das entrevistas com os conselheiros representantes dos usuários/sociedade civil e de usuários do SUS vinculados a organizações da sociedade civil que contam com representatividade política nestes conselhos. Ademais, se pauta na análise documental: leitura e análise dos relatórios de gestão, relatórios das Conferencias Municipais de Saúde, relatórios e atas das reuniões dos conselhos, Planos Municipais de Saúde. A área do estudo contempla seis municípios polos que integram as Regiões de Saúde da Secretaria de Saúde do Estado do RN e a Cidade do Natal. Os pressupostos do estudo indicam que a frágil participação social da sociedade civil concomitante a institucionalização de relações clientelistas dos segmentos representativos dos Conselhos Municipais de Saúde com partidos e agentes políticos que constituem a governança dos poderes legislativo/executivo locais, resulta na perda de legitimidade dos Conselhos de Saúde em detrimento da representatividade política da sociedade civil/usuários e da execução do controle social da política de saúde, esvaziando o sentido político e o conteúdo democrático desses espaços de deliberação política. Almeja-se como expectativa da pesquisa vislumbrar caminhos alternativos aos Conselhos de Saúde para o enfrentamento e superação de desafios com autonomia e legitimidade de ação na democratização da política de saúde.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 414603 - HOMERO DE OLIVEIRA COSTA
Interno - 6347248 - JOSE ANTONIO SPINELI LINDOZO
Externo ao Programa - 1149380 - MARIA DALVA HORACIO DA COSTA
Notícia cadastrada em: 17/03/2016 15:26
SIGAA | Superintendência de Informática - | | Copyright © 2006-2022 - UFRN - sigaa03-producao.info.ufrn.br.sigaa03-producao