A construção da referência social da educação nacional: um estudo sobre a experiência da conferência e do fórum estadual de educação do Ceará (2011-2014).
Democracia; Referência Social; Participação; Direito à Educação.
O presente trabalho analisou o processo de construção da referência social na definição da política nacional de educação. Foram considerados no estudo, o acúmulo de lutas e pautas de diversos movimentos organizados da sociedade brasileira, desde meados dos anos 1970 e 1980 e integradas as proposições governamentais capitaneadas pelos governos dos presidentes Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2014): as duas edições da Conferência Nacional de Educação (2010 e 2014), a instituição do Fórum Nacional de Educação (2010) e a aprovação em Lei Federal do Plano Nacional de Educação (2014). A seguinte questão foi definida como problema da pesquisa: como as iniciativas articuladas dos fóruns e conferências de educação, definidas em torno do eixo da agenda política do PNE, corroboram para a construção de um conceito de referência social no âmbito da política nacional de educação? No aporte teórico/metodológico adotou-se como empiria o estudo inicial do desenho institucional e social das iniciativas; e posteriormente adentramos no estudo da experiência local do Fórum Estadual de Educação do Ceará – FEE, entre os anos de 2011 e 2014. O estudo da experiência buscou dialogar com dois objetivos precípuos: primeiro identificar como hipótese de pesquisa alguns elementos do acúmulo histórico das lutas democráticas, pelo direito à educação de qualidade, de setores organizados no que concerne a participação social; segundo mensurar alguns indicadores da participação popular a partir das propostas deliberadas e da delegação eleita na Conferência Estadual de Educação do Ceará – COEE 2013 para a etapa nacional da CONAE 2014. Para análise dos documentos, dados e outros materiais da pesquisa, os guias teóricos e os fundamentos conceituais foram Santos (2010) na perspectiva das experiências em curso como reinvenção solidária e participativa do Estado; Green (2009) e Tilly (2013) ao considerar a dimensão da cidadania ativa e Estados efetivos articulada a necessidade de consultas populares periódicas, vinculantes e protegidas; recorremos a Gramsci (1991), dialogando com Liguori (2003); Nogueira (1998; 2005); Spinelli e Lyra (2007); Poulantzas (2000) e Hirsch (2010); para dimensionar a experiência em curso no âmbito do Estado capitalista e da disputa de hegemonia inerente a concepção de sociedade civil e de uma teoria relacional do Estado. Desse modo o estudo apontou elementos que evidenciam a importância das experiências em curso, principalmente no âmbito de um processo aberto de ampliação e acumulação das lutas democráticas a partir de movimentos organizados da sociedade; e da necessidade de aprimoramento da capacidade inclusiva da participação popular nas conferências, ao considerar que as mobilizações de setores organizados ainda não alcançam de forma representativa amplos setores da população.