A POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ-RN: UMA AVALIAÇÃO DE PROCESSO DA IMPLANTAÇÃO DA GUARDA CIVIL (2009-2013)
Estado. Avaliação de políticas públicas. Segurança Pública. Guarda Municipal. Mossoró.
A temática sobre segurança pública faz parte das discussões acadêmicas e populares, devido a vários fatores que atuam na sociedade e que culminam em um aumento crescente de criminalidade. Com isso, surge o reconhecimento da necessidade de participação dos municípios, nas políticas públicas de segurança, junto com a realidade brasileira de uma nova construção apontando para a segurança cidadã. A relevância da avaliação de políticas públicas nesse contexto constitui-se em uma possível ferramenta de controle, monitoramento e ajustes necessários ao poder público para que realize as mudanças necessárias. Diante dessa realidade, tem-se como o problema da pesquisa: como o município de Mossoró/RN vem implementando sua política pública de segurança? Como hipótese, ou diretriz geral da pesquisa, trabalhamos com a seguinte: na própria formulação da Política Nacional de Segurança Pública existem elementos que dificultam a implementação de uma política pública de segurança municipal em Mossoró. O objetivo dessa pesquisa é avaliar a política pública de segurança existente no município de Mossoró, pelos elementos que facilitam e/ou dificultam sua implementação, através das ações do poder público municipal nas atividades da guarda civil. Para isso, foi realizada uma avaliação de processo de implementação, especificamente dos seus subprocessos de seleção, capacitação, e logísticos ou operacionais. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, documental primária e secundária, e de campo, com a realização de entrevistas.