Banca de DEFESA: ANTONIA WIGNA DE ALMEIDA RIBEIRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
Discente: ANTONIA WIGNA DE ALMEIDA RIBEIRO
Data: 13/05/2016
Hora: 15:30
Local: NEPSA
Título:

O IMPACTO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA SOBRE A ARRECADAÇÃO DO ICMS


RESUMO:

Instituida em 2005, a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) é uma das mais recentes políticas fiscais implantadas no Brasil. A substituição da sistemática de emissão do documento fiscal em papel, dentre os vários benefícios fiscais esperados da política, objetivava a redução dos custos nos processos de controle e a redução da sonegação fiscal, com o consequente aumento na arrecadação de receitas tributárias. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é  verificar o impacto da NF-e sobre a arrecadação dos Estados Brasileiros com as receitas oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Através da metodologia de dados em painel, a arrecadação (com ICMS) foi explicada pela variável de interesse dicotômica “ter implementado o programa da NF-e” e demais controles como PIB, saldo da balança comercial, transferências da União aos Estados e outras políticas fiscais implantadas no país, num período que vai de 1996 a 2011. Os resultados obtidos mostraram que os Estados brasileiros que adotaram a política da NF-e tiveram suas receitas com ICMS aumentadas, mais especificamente, a adoção da NF-provocou aumento, em média, superior a 25% nas receitas de ICMS dos Estados Brasileiros.


PALAVRAS-CHAVE:

 ICMS, NF-e, Estados, Dados em Painel.


PÁGINAS: 54
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - EDWARD MARTINS COSTA - UFC
Externo ao Programa - 1957532 - JOAO PAULO MARTINS GUEDES
Presidente - 1510488 - LUCIANO MENEZES BEZERRA SAMPAIO
Notícia cadastrada em: 02/05/2016 09:37
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