CHAL: Metodologia Inclusiva para Gestão de Pessoas na Justiça Federal do Rio Grande do Norte
Pessoas com Deficiência; Gestão por Competências; Quociente de Compatibilidade Funcional; Inclusão Efetiva; Serviço Público; Pesquisa-ação.
Promover a inclusão de pessoas com deficiência no serviço público é mais do que um valor institucional: constitui dever jurídico estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Contudo, a inclusão formal garantida pelo ordenamento jurídico nem sempre se traduz em inclusão efetiva, limitando-se, muitas vezes, ao cumprimento de exigências legais sem que haja instrumentos estruturados para orientar o acolhimento, a lotação e o acompanhamento desses servidores. É para suprir essa lacuna que o presente estudo propõe a metodologia CHAL (do acrônimo: Conhecimentos, Habilidades, Atitudes e Limitações), que parte do modelo CHA de gestão por competências e acrescenta a dimensão das Limitações funcionais decorrentes da deficiência, permitindo um acolhimento individualizado, uma lotação mais eficiente e um acompanhamento contínuo do servidor por meio de uma análise de compatibilidade entre o perfil funcional do servidor e as exigências do cargo.
O estudo tem como objetivo desenvolver a metodologia CHAL, operacionalizada por um fluxo institucional de três fases (acolhimento, lotação e avaliação de desempenho) e pela fórmula do Quociente de Compatibilidade Funcional (QCF), capaz de apoiar o gestor na tomada de decisão gerencial para a alocação de servidores com deficiência, considerando a relação entre competências individuais, limitações funcionais e atribuições dos cargos públicos, em diálogo com a política de Gestão por Competências do Conselho Nacional de Justiça. O produto técnico inclui, ainda, um formulário parametrizado de avaliação de desempenho e uma minuta de Portaria para institucionalização da metodologia. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa, orientada pela pesquisa-ação, desenvolvida no âmbito da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN).