EDPOFFICER: OTIMIZANDO A GESTÃO DE REQUISIÇÕES DE DADOS PESSOAIS E POTENCIALIZANDO O TRABALHO DO DPO COM UM SISTEMA ESPECIALISTA
TRIZ; Negócios Tecnológicos; Sistemas especialistas; Proteção de dados; LGPD; Inovação; Perspectivas Mercadológicas; Oportunidades.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece princípios e controles técnicos para a segurança e privacidade dos dados pessoais, garantindo a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. O direito à autodeterminação informativa garante ao proprietário dos dados a plena ciência e controle sobre como seus dados são utilizados. A LGPD exige que as organizações tenham um Encarregado de Dados (DPO), que atua como ponto de contato entre a organização e os titulares de dados, responsável por atender as solicitações dos titulares de dados, garantindo transparência e eficiência no tratamento de dados pessoais. A ausência de atendimento pode gerar consequências danosas para as organizações que vão desde multas administrativas, condenações judiciais até perda da credibilidade no mercado. A questão problema, que passa por número reduzido de pessoal, processos repetitivos, falíveis, que dificultam o cumprimento dos prazos legais nas análises pelo DPO e que motivou verificar a possibilidade de um sistema inovador, é apresentada nesta dissertação, juntamente com possíveis soluções, utilizando a metodologia TRIZ. Faz-se uma análise do mercado, mapeando invenções em proteção de dados na Indústria 4.0 e principais players, além de pesquisas sobre investimentos em segurança e privacidade de dados, demonstrando oportunidades de negócios. Por fim, apresenta-se especificações de requisitos de um protótipo de sistema especialista idealizado, já registrado junto ao INPI como edpOfficer, definindo-se, em termos de especificação de software, como as informações serão identificadas e processadas, com intuito de otimizar o gerenciamento das requisições dos titulares de dados pelo DPO, incluindo um analisador semântico na interface do usuário. Essa abordagem destaca o desafio de se obter informações precisas e confiáveis para apoiar tomadas de decisão com menor intervenção humana e a importância de fornecer ao DPO mecanismos para analisar e direcionar informações aos titulares de acordo com suas necessidades de forma mais rápida sem perder qualidade.