Banca de DEFESA: RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS
DATA : 27/07/2026
HORA: 09:30
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

Condição Financeira Municipal, Certificação Institucional e Desempenho Previdenciário: Evidências dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Brasileiros (2019–2024).

PALAVRAS-CHAVES:

condição financeira municipal; RPPS; ISP-RPPS; Pró-Gestão RPPS; sustentabilidade previdenciária.

PÁGINAS: 61
RESUMO:

A sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) depende da capacidade fiscal e institucional dos entes federados locais que os mantêm. Esta dissertação analisa, em dois artigos complementares, a relação entre a condição financeira municipal, a certificação no Pró- Gestão RPPS e o desempenho previdenciário dos RPPS municipais brasileiros. O primeiro artigo examina a associação entre indicadores de condição financeira e as três dimensões do Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), à luz da Teoria da Condição Financeira; o segundo investiga os efeitos da certificação sobre a sustentabilidade financeira e atuarial dos regimes, articulando as Teorias da Agência, Institucional e da Sinalização. Empregam-se modelos de painel com efeitos fixos e erros-padrão agrupados, o estimador de diferenças-em-diferenças com adoção escalonada de Callaway e Sant'Anna (2021), pareamento por escore de propensão e testes de falseamento, aplicados a 12.629 observações de 2.111 municípios (edições 2019–2024 do ISP-RPPS, exercícios 2018–2023). Os resultados indicam associação limitada da condição financeira com o desempenho previdenciário: as dimensões de gestão e atuarial são pouco sensíveis à variação fiscal de curto prazo, e a dimensão financeira responde em padrão compatível com efeito de composição da receita. O efeito positivo da certificação sobre o índice não resiste ao estimador robusto nem ao pareamento e revela seleção positiva; a associação negativa com o  equilíbrio atuarial é interpretada como revelação informacional. Conclui-se que o desempenho previdenciário municipal é fenômeno predominantemente estrutural.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - DIANA VAZ DE LIMA - UnB
Presidente - 3297036 - LUIS MANUEL ESTEVES DA ROCHA VIEIRA
Interno - 1149555 - SEVERINO CESARIO DE LIMA