Implantação e Maturidade dos Sistemas de Controle Interno no Legislativo e Executivo dos Municípios do Seridó Potiguar
Controle interno; Maturidade institucional; Poder Legislativo; Poder Executivo; Seridó Potiguar.
A governança pública municipal demanda sistemas de controle interno capazes de produzir registros públicos, orientar a gestão, favorecer a transparência e sustentar a responsabilização administrativa. Este estudo analisou os níveis de implantação e maturidade dos sistemas de controle interno nos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios do Seridó Potiguar, mediante abordagem qualitativa e análise documental comparativa. Os resultados evidenciaram maior maturidade documental no Poder Executivo, enquanto o Legislativo apresentou maior heterogeneidade entre os municípios. As principais fragilidades identificadas relacionam-se à formalização normativa, à publicidade dos instrumentos de planejamento, à divulgação de relatórios, à autonomia funcional e à integração entre controle e governança. A pesquisa contribui com uma matriz comparativa aplicável a municípios de pequeno e médio porte e amplia as discussões sobre maturidade institucional dos sistemas de controle interno.