FATORES DETERMINANTES DO RESULTADO PRIMÁRIO DOS ESTADOS BRASILEIROS
resultado primário; condição financeira governamental; estados brasileiros; federalismo fiscal.
Esta dissertação analisa os fatores determinantes do Resultado Primário das 27 unidades federativas brasileiras entre 2015 e 2024, integrando, em um único modelo de dados em painel, cinco dimensões normalmente tratadas de forma isolada pela literatura: econômica, social, política, demográfica e institucional. O modelo principal foi estimado por Efeitos Fixos por unidade federativa, com erros-padrão robustos clusterizados, especificação validada pelos testes de Hausman, Wooldridge e Wald grupal, sobre uma amostra de 270 observações balanceadas. Durante a construção da base de dados, identificou-se que a proxy inicialmente adotada para o Índice de Desenvolvimento Humano mascarava a variação real da variável entre 2022 e 2024. A reconstrução da base com séries oficiais atualizadas e a comparação sistemática entre as duas versões do painel constituem uma contribuição metodológica do estudo: evidenciam que decisões de imputação por repetição do último valor observado podem inverter a direção e a significância de coeficientes estimados em modelos de painel com Efeitos Fixos. Dentre as seis hipóteses testadas, apenas o efeito do Índice de Desenvolvimento Humano sobre o Resultado Primário se sustenta na especificação principal, e em direção oposta à esperada: estados com melhor desenvolvimento humano apresentam Resultado Primário mais baixo. PIB per capita, ciclo eleitoral, densidade demográfica, despesa com pessoal e endividamento líquido não apresentam efeito significativo. O estudo oferece subsídios empíricos para gestores públicos, legisladores e órgãos de controle na formulação de políticas voltadas à sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros.