Banca de DEFESA: VIRGÍNIA MARIA DE MORAIS CHACON

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VIRGÍNIA MARIA DE MORAIS CHACON
DATA : 20/07/2026
HORA: 14:00
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

DETERMINANTES DO ESFORÇO FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

 

PALAVRAS-CHAVES:

esforço fiscal municipal; Federalismo fiscal; Transferências intergovernamentais; Efeito flypaper; Ciclos político-eleitorais.

PÁGINAS: 87
RESUMO:

Esta dissertação analisa os determinantes do esforço fiscal dos municípios brasileiros no contexto do federalismo fiscal entre 2015 e 2024. Apesar do fortalecimento dos municípios promovido pela Constituição Federal de 1988, a capacidade de arrecadação própria permanece marcada por elevada heterogeneidade e significativa dependência de transferências intergovernamentais. A pesquisa busca identificar os principais fatores associados ao esforço fiscal municipal, compreendido como a capacidade dos governos locais de mobilizar receitas próprias. A pesquisa fundamenta-se nas abordagens do Federalismo Fiscal, da Teoria da Escolha Pública, dos Ciclos Político-Eleitorais e do efeito flypaper. O esforço fiscal foi operacionalizado por duas medidas complementares: intensidade arrecadatória (receita tributária em relação ao PIB municipal) e autonomia fiscal (receita tributária em relação à Receita Corrente Líquida). Foram analisados fatores relacionados à dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), porte populacional, densidade demográfica, estrutura econômica local, despesas com pessoal, ciclos eleitorais e indicadores socioeconômicos. Trata-se  de uma pesquisa empírica-analítica, operacionaliza a partir de uma base de dados longitudinal em painel dos municípios brasileiros no período 2015-2024. Foram estimados modelos de efeitos fixos com erros-padrão robustos clusterizados ao nível municipal, complementados por análises de sensibilidade, modelos regionais e modelos dinâmicos estimados por System GMM. Os resultados evidenciam que a dependência das transferências intergovernamentais está associada à redução do esforço fiscal municipal, corroborando a hipótese de acomodação arrecadatória. Além disso, municípios com maior dinamismo econômico tendem a apresentar níveis mais elevados de esforço fiscal, enquanto maiores despesas com pessoal se relacionam negativamente com a mobilização de receitas próprias. Conclui-se que o esforço fiscal municipal no Brasil é condicionado, sobretudo, pela estrutura econômica local, pela dependência de transferências e pelas restrições fiscais internas dos governos municipais. Os achados contribuem para o debate sobre autonomia financeira, federalismo fiscal e sustentabilidade das finanças públicas locais.

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JOSEDILTON ALVES DINIZ - UFPB
Interno - 3297036 - LUIS MANUEL ESTEVES DA ROCHA VIEIRA
Presidente - 1149555 - SEVERINO CESARIO DE LIMA