A INFLUÊNCIA DE FATORES POLÍTICOS E ECONÔMICOS NA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E ATUARIAL DOS
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Regimes Próprios de Previdência Social; Ciclos Políticos, Resiliência financeira; Sustentabilidade previdenciária.
Esta pesquisa tem como objetivo analisar os fatores políticos e econômicos que influenciam a sustentabilidade financeira e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) nos municípios brasileiros. A sustentabilidade financeira é compreendida como o equilíbrio entre receitas e despesas no curto prazo, enquanto a sustentabilidade atuarial refere-se à solvência intertemporal do regime, considerando o passivo projetado de benefícios. A partir da premissa de que o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS não depende apenas de variáveis econômicas, a pesquisa se organiza em dois artigos científicos que, de forma complementar, buscam compreender a complexidade dos fatores envolvidos na gestão previdenciária brasileira. O primeiro artigo, intitulado “Os ciclos políticos e a ideologia partidária como fatores explicativos da condição financeira dos RPPS”, investiga como a alternância de poder e a orientação ideológica dos gestores públicos impactam a sustentabilidade financeira dos RPPS. Utilizando uma amostra de 2.118 RPPS municipais brasileiros, delimitando o período de 2015 a 2024 e considerando os ciclos eleitorais, a pesquisa identifica padrões de comportamento político que influenciam diretamente as decisões fiscais e previdenciárias. O segundo artigo também reúne uma amostra de 2.118 RPPS municipais brasileiros, no período de 2015 a 2024, todavia, analisando a resiliência financeira dos RPPS municipais em tempos de crise. Neste âmbito o foco é na influência de eventos políticos, como a Reforma da Previdência de 2019, sobre a capacidade de manutenção da sustentabilidade previdenciária.