Banca de DEFESA: CAMILA RAFAELLY DA SILVA CÂMARA REVORÊDO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CAMILA RAFAELLY DA SILVA CÂMARA REVORÊDO
DATA : 13/02/2020
HORA: 14:00
LOCAL: Auditório 02 do NEPSA II do CCSA/UFRN
TÍTULO:

FATORES EXPLICATIVOS DA EFICÁCIA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

PALAVRAS-CHAVES:

Planejamento Orçamentário. Dotação Atualizada. Despesa Empenhada. Eficácia Orçamentária.

PÁGINAS: 85
RESUMO:

Este estudo tem por objetivo analisar dentre um conjunto de fatores, quais explicam a eficácia da despesa orçamentária dos municípios brasileiros. Para fins deste estudo, a eficácia da despesa orçamentária, consiste na razão entre a despesa executada e a despesa fixada, expressa, respectivamente pelos valores da despesa empenhada e da dotação atualizada da despesa, extraídas do Balanço Orçamentário. De acordo com a Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, a despesa executada é aquela legalmente empenhada no exercício financeiro. A presente investigação foi desenvolvida com suporte na Teoria da Escolha Pública, Finanças Públicas, Federalismo Fiscal e Orçamento Público com a utilização do modelo de regressão Tobit (censurada) robusta. Os dados foram coletados dos sítios eletrônicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As variáveis utilizadas para explicar a Eficácia da Despesa Orçamentária (EDO) compreendem: a receita realizada, o PIB per capita, a localização, o porte territorial, os traços pessoais dos governantes (gênero, idade, nível de escolaridade e experiência política) e a competição política. Estatisticamente foram considerados fatores explicativos da Eficácia da Despesa Orçamentária: a receita realizada, o PIB per capita, o porte territorial (os municípios de pequeno porte II e médio porte quando comparados aos de grande porte), a localização (os municípios das regiões Sudeste e Sul em relação aos da Centro-Oeste), além das características dos gestores, como a idade (entre 60 a 69 anos) e o nível de escolaridade (ensino médio completo e ensino superior completo). Pode-se afirmar que, do ponto de vista social, os resultados desta investigação podem ser utilizados como forma de reduzir as assimetrias de informação de modo que assim, os cidadãos tenham condições de exercerem um dos seus direitos: o controle social. Como contribuições da pesquisa, destacam-se o avanço da literatura acerca do tema desempenho da administração pública, quanto ao aspecto da eficácia da despesa orçamentária e a utilização da variável competição política como fator explicativo da eficácia da despesa orçamentária.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1714440 - MAURICIO CORREA DA SILVA
Interno - 2149341 - JOSE DIONISIO GOMES DA SILVA
Externo à Instituição - Jeronymo José Libonati - UFPE