Banca de QUALIFICAÇÃO: GABRIEL MIRANDA BRITO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GABRIEL MIRANDA BRITO
DATA : 12/05/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: NOTAS SOBRE A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE DE ADOLESCENTES NO BRASIL

PALAVRAS-CHAVES:

sistema socioeducativo; criminologia; proibicionismo; facções.

PÁGINAS: 176
RESUMO:

A presente tese se debruça a respeito de quatro problemáticas contemporâneas relacionadas aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. São elas: a conexão entre os mecanismos de gestão penal da miséria e o avanço do neoliberalismo no Brasil; a relação entre adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e grupos criminosos denominados facções; a política proibicionista de drogas como um eixo fundamental do processo de criminalização da pobreza; e os limites e possibilidades ofertados pelas medidas socioeducativas privativas de liberdade, analisando de que forma estas podem contribuir para a criação de instrumentos que possibilitem a ruptura com a trajetória infracional. Como resultados preliminares, destaca-se o papel desempenhado pela Lei nº 11.343/2006 no encarceramento de adolescentes e adultos, ineficaz que diz respeito aos seus objetivos declarados – isto é, reduzir o consumo, o comércio e a circulação de substâncias ilícitas – e eficaz em funções não declaradas, como servir de instrumento para a criminalização e execução sumária de indivíduos que ocupam as franjas da sociedade de mercado. No que concerne à relação entre adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e facções criminosas, o desenvolvimento de uma investigação de caráter qualitativo em duas unidades socioeducativas do Rio Grande do Norte possibilitou a construção de três modelos típicos-ideais para compreender o fenômeno: a vinculação discursiva, a vinculação territorial e a vinculação efetiva. Ademais, concluímos que, ainda que haja um esforço por parte do sistema socioeducativo em considerar aspectos pedagógicos e não apenas punitivo-repressivos na sua operacionalização, a socioeducação se encontra ancorada em um beco sem saída: objetivar ajustar o desviante sem considerar que o desviante e o desvio são produtos das relações sociais nas quais o sujeito se insere. Assim, por mais que o sistema socioeducativo assuma, em um plano teórico, uma postura progressista, esse continua a funcionar de maneira semelhante ao conjunto das demais políticas penais, isto é, como um depósito de miseráveis.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - GIOVANE ANTONIO SCHERER - UFRGS
Externa à Instituição - CYNTHIA BISINOTO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - UnB
Presidente - 1720819 - ILANA LEMOS DE PAIVA
Interna - 1205730 - ISABEL MARIA FARIAS FERNANDES DE OLIVEIRA