Trabalho e saúde mental: o caso dos agentes do sistema prisional no Rio Grande do Norte
sistema prisional; agentes penitenciários; condições de trabalho; saúde mental; álcool e drogas.
Os Agentes Penitenciários/APs estão constantemente expostos ao stress e têm seus cotidianos marcados pelo
contato com situações de violência, agressão e ameaças, fatores associados ao surgimento de enfermidades
ocupacionais, como Transtornos Mentais Comuns e consumo de abusivo/dependente de substâncias
psicoativas. Em função disso, objetivamos investigar a relação entre trabalho e saúde mental entre agentes
penitenciários do Rio Grande do Norte. Como objetivos específicos, tem-se: investigar a incidência de
Transtornos Mentais Comuns; identificar os padrões de uso do álcool e de outras drogas e os possíveis
problemas associados a essa prática; conhecer os recursos formais (rede de saúde, assistência social, justiça) e
informais, utilizados pelos agentes penitenciários no cuidado em saúde mental e uso de álcool e outras drogas e
problemas de saúde relacionados ao trabalho; investigar as condições e processo de trabalho do AP e seus
efeitos (riscos e potencialidades) em termos da saúde mental. Situada no universo da pesquisa-intervenção, a
presente pesquisa de doutoramento teve duas etapas. A etapa 1 constou do mapeamento da incidência de
Transtornos Mentais Comuns/TMC e padrão de consumo de drogas entre agentes penitenciários do Rio Grande
do Norte. Das 34 Unidade prisionais do estado, 19 fizeram parte deste estudo. Do total de agente penitenciários
do estado (902), 403 participaram da coleta de dados. Como ferramentas metodológicas, utilizamos o Self-
Reporting Questionnaire (SRQ-20), ASSIST (Alcohol, Smoking and Substance Involvement Screening Test) e
questionário sociodemográfico, além de observação participante e diário de campo. Dos 403 agentes
penitenciários, 66 estão lotados nos 05 Centros de Detenção Provisória e 337 em 14 penitenciárias. Os
resultados apontam para uma incidência de casos suspeitos de TMC de 23,57% e consumo abusivo/dependente
em tabaco (8,69%), álcool (22,4%), maconha (1,74%), cocaína (0,74%), anfetamina (uso nocivo 0,25%),
inalantes (0,25%), hipnóticos (0,30%). Depois de processados os dados da etapa 1, desenvolvemos a etapa 2
que consistiu em visitas regulares às unidades Prisionais de agentes que apresentaram maiores índices de
Transtornos Mentais Comuns e consumo abusivo/dependente de drogas e entrevistas semiestruturadas com
gestores das unidades prisionais, com os agentes e familiares, focando nos riscos e potencialidades à saúde
mental relacionados às condições e ao processo de trabalho do agente dentro e fora do presídio. Alguns fatores
apresentam-se como determinantes desse quadro: possuir outra ocupação, essa ocupação é na área de
segurança, ter mais 10 anos de profissão, e dobrar de turno mais de uma vez no último mês. Esses resultados
sugerem a necessidade de atentar para as características das condições e processos de trabalho no cárcere,
como procedimentos rígidos e controlados, falta de conhecimento em relação aos procedimentos adotados no
dia a dia de trabalho, exigência de estado de alerta constante, altas demandas e risco de vida. Para o
estabelecimento de ações diante desse cenário, apostamos em ações que se proponham intersetoriais (que
considerem as forças que atuam nas lógicas prisionais e trabalhistas, mas consigam cuidar do sofrimento do
agente, restaurar o máximo possível as relações dos agentes e seus familiares, diminuir o sentimento de
abandono e a necessidade de ser ideal), possibilitando o desenvolvimento de políticas e programas específicos
para essa categoria profissional, no intuito de minimizar os efeitos danosos do trabalho no cárcere.