JUVENTUDE NO CONTROLE: UMA EXPERIÊNCIA DE EDUCAÇÃO CIDADÃ PARA O FOMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Implementação de políticas públicas; Capacidade institucional; Educação cidadã; Controle social; Juventude
Este estudo tem como objetivo compreender os fatores dificultadores da implementação do Projeto Juventude no Controle, iniciativa realizada por meio de parceria da Controladoria Geral do Estado do RN com a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) e a Controladoria Geral da União (CGU). O projeto é voltado à promoção da educação para a cidadania entre estudantes dos anos finais do ensino fundamental da Rede Pública Estadual do Rio Grande do Norte, tendo como referência as cinco macrofunções do Controle Interno: Auditoria, Correição, Integridade, Ouvidoria e Transparência. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com a realização de entrevistas semiestruturadas junto a coordenadores e monitores das equipes escolares desclassificadas por não concluírem integralmente as etapas previstas no projeto, que constituiu 50% das escolas selecionadas para participar do Juventude no Controle. A amostra foi constituída de oito integrantes de equipes escolares, sendo cinco coordenadores e três monitores. Os resultados indicam que a desclassificação das escolas não decorreu de resistência à proposta de educação para o controle social, mas de um desalinhamento entre o desenho centralizado e competitivo do projeto e as condições reais de execução no contexto escolar. Foram identificadas limitações relacionadas a sobrecarga docente, restrições de tempo, fragilidade no apoio institucional interno, dificuldades comunicacionais e rigidez dos prazos estabelecidos. Conclui-se que políticas educacionais voltadas à formação cidadã, especialmente quando promovidas por órgãos externos à escola, demandam arranjos institucionais sensíveis às capacidades locais, maior integração ao planejamento pedagógico e estratégias comunicacionais mais horizontais. O estudo contribui para o debate sobre implementação de políticas públicas educacionais ao evidenciar que a efetividade dessas iniciativas depende da articulação entre desenho institucional e condições organizacionais de execução.