Banca de QUALIFICAÇÃO: CLEO VIEIRA PEREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CLEO VIEIRA PEREIRA
DATA : 12/09/2025
HORA: 16:00
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:

Determinantes de Decisão sobre a Migração ao Regime de Previdência Complementar: o Caso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

 

PALAVRAS-CHAVES:

Previdência social. Reformas previdenciárias. Servidores públicos. Economia comportamental. Políticas públicas.

 

PÁGINAS: 65
RESUMO:

O presente trabalho pretende analisar os fatores que podem influenciar a decisão dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte quanto à adesão ao Regime de Previdência Complementar, instituído no Estado do Rio Grande do Norte a partir de julho de 2024, após as reformas previdenciárias promovidas pela Emenda Constitucional Federal no 103/2019 e Emenda Constitucional Estadual no 20/2020. A pesquisa parte do pressuposto de que o comportamento decisório dos servidores é condicionado por elementos que extrapolam a racionalidade estrita e técnica, sendo influenciado por fatores cognitivos, emocionais e contextuais, conforme propõe a análise comportamental aplicada às políticas públicas. Utilizando o modelo metodológico ABCD do BASIC elaborado pela OCDE (atenção, formação de crenças, escolhas e determinação), o estudo busca compreender como esses elementos interferem nas escolhas previdenciárias de um grupo funcional recentemente impactado pela reforma. Trata-se de uma pesquisa aplicada, descritivo-exploratória, com abordagem qualitativa predominante e tratamento quantitativo complementar. A investigação se concentrará nos servidores efetivos da ALRN, sendo realizada por meio de análise documental, questionários e mapeamento de normas institucionais. A escolha da ALRN como locus da pesquisa justifica-se pela composição do quadro funcional: a maioria dos servidores ingressou antes da vigência do RPC e terá, portanto, que tomar uma decisão definitiva e irreversível quanto à migração ao novo Regime, o que configura um momento crítico de análise comportamental. Os resultados esperados envolvem a identificação de barreiras cognitivas, lacunas informacionais e fatores contextuais que dificultam a decisão previdenciária, contribuindo para o aprimoramento de políticas públicas de orientação e comunicação institucional. A originalidade do estudo reside na integração entre a análise comportamental e a política previdenciária em um momento de transição normativa. A pesquisa ainda supre lacuna identificada na literatura nacional quanto à percepção dos servidores públicos sobre o RPC e oferece subsídios para ações de gestão pública estratégica, com impactos relevantes para a administração pública, os servidores e o desenho de futuras reformas previdenciárias.

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2842635 - FABIO RESENDE DE ARAUJO
Interno - 2575537 - MARCOS FERNANDO MACHADO DE MEDEIROS
Presidente - 1750458 - THIAGO FERREIRA DIAS