Banca de DEFESA: ANA LAURA DE FREITAS RÊGO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA LAURA DE FREITAS RÊGO
DATA : 31/10/2024
HORA: 10:00
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:

AUDIENCIAS PUBLICAS NO LEGISLATIVO ESTADUAL POTIGUAR: UMA ANALISE ENQUANTO INSTRUMENTO DE PARTICIPACAO SOCIAL

PALAVRAS-CHAVES:

Audiências Públicas; Participação Social; ALRN.

PÁGINAS: 101
RESUMO:

Esse trabalho examina os principais fatores que influenciam o processo das Audiências Públicas como mecanismo de participação social na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A pesquisa busca compreender se esses eventos contribuem para a construção e consolidação de políticas públicas, influenciam nas decisões legislativas e desempenham um papel na formação da opinião pública. Para tanto, utiliza métodos qualitativos, incluindo análise documental e bibliográfica para investigar dados públicos relacionados ao processo legislativo. Os resultados revelam fragilidades no registro e acompanhamento das propostas, uma vez que não há sistematização
adequada dos debates nem devolutivas formais aos participantes. A ausência de relatórios e mecanismos de transparência dificulta a corresponsabilização e enfraquece o impacto das audiências. Para que cumpram plenamente seu papel democrático, é necessário fortalecer a sistematização, a transparência e o retorno das discussões, garantindo que as propostas avancem para níveis superiores, como ocorreu em algumas iniciativas pontuais. Assim, a pesquisa aponta caminhos para aprimorar a participação social e ampliar sua efetividade no processo legislativo.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2842635 - FABIO RESENDE DE ARAUJO
Interna - 2569281 - PAMELA DE MEDEIROS BRANDÃO
Externo à Instituição - SAVIO MARCELINO GOMES - UFPB