A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DA PREFEITURA DE CURRAIS NOVOS NA PERCEPÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL
Lei de acesso à informação, transparência municipal, controle social, conselhos municipais.
Este estudo tem como objetivo avaliar a gestão da transparência pública da Prefeitura de Currais Novos no contexto da efetividade do controle social exercido pelo Conselhos. Trata-se de pesquisa exploratório-descritiva com abordagem qualitativa, realizada por meio do estudo de caso único, com a realização de entrevistas com roteiro semiestruturado e análise documental. Será realizada uma entrevista semiestruturada com o gestor de transparência para descrever como se materializa a gestão das ações de transparência pública na prefeitura de Currais Novos. Para comparar de que forma as ações de transparência pública no município atendem as exigências da Lei de Acesso à Informação, será realizado um check list para verificação no portal da transparência, de acordo com as exigências da LAI. E para descrever até que ponto os conselheiros praticam o controle social através da transparência pública serão realizados: levantamento documental nos arquivos da amostra dos conselhos, utilizando fontes como atas, regimentos e outros documentos oficiais para analisar os aspectos legais e entrevistas semiestruturadas com os presidentes dos conselhos selecionados. Os dados coletados serão analisados utilizando o check list, técnicas de análise documental, análise de conteúdo e a triangulação.