ONDE HÁ CASA, HÁ CIDADE?: Processos e formas socioespaciais do PMCMV em cidades médias do Nordeste.
Programa Minha Casa, Minha Vida; Processos e Formas socioespaciais; Crato; Mossoró; Campina Grande.
O resultado do processo de urbanização brasileiro são cidades que cresceram, em grande parte, de forma desordenada, apresentando um conteúdo urbano caótico e, por vezes, deplorável, o que impulsiona processos urbanos desiguais em detrimento da integração urbana. Nesse contexto, os processos e as formas socioespaciais desiguais consolidaram-se como traços característicos das cidades brasileiras, nas quais o acesso à terra, à moradia e aos serviços urbanos se estrutura a partir de profundas disparidades sociais. Se, por um lado, as políticas habitacionais de interesse social representam uma oportunidade para mitigar essas desigualdades, por outro, muitas vezes acabam por reforçá-las. O Programa Minha Casa, Minha Vida ilustra essa contradição: ao mesmo tempo em que proporcionou o acesso à casa própria a milhões de brasileiros, reproduziu um modelo urbano contraditório, no qual a moradia se dá distante dos centros urbanos e carece de infraestrutura adequada. Diante desse quadro, a pesquisa buscou responder à seguinte questão: como os empreendimentos da Faixa 1, com recursos subsidiados do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do PMCMV, nas cidades do Crato (Ceará), Mossoró (Rio Grande do Norte) e Campina Grande (Paraíba), realimentaram processos e formas socioespaciais desiguais no período entre 2009 e 2022? Assim, a presente pesquisa justifica-se como uma contribuição ao debate sobre os impactos territoriais nos processos espaciais em cidades da Região Nordeste do Brasil. Do ponto de vista metodológico, adotou-se uma abordagem multiescalar, articulando análises em níveis nacional, estadual e municipal, com base em revisão bibliográfica e documental, levantamento e tratamento de dados secundários e produção cartográfica. Os resultados indicam que, em escala nacional, a urbanização brasileira constitui um processo histórico-espacial marcado por desigualdades estruturais, associadas à industrialização acelerada, à migração campo–cidade e à consolidação de uma rede urbana hierárquica e seletiva. Em escala estadual, o urbano recente no Ceará, no Rio Grande do Norte e na Paraíba revela um processo contínuo e homogêneo, mas atravessado por desafios persistentes na provisão de infraestrutura, serviços públicos e condições ambientais adequadas. Entre os municípios, a produção habitacional do PMCMV mostrou-se desigual e seletiva, com forte concentração espacial, inserções periféricas e diferenciações significativas quanto à localização e às tipologias construtivas. A integração urbana, quando presente, revelou-se parcial e condicionada, evidenciando que a produção da moradia não se traduziu, necessariamente, na produção da cidade, confirmando que, onde há casa, nem sempre há cidade.