A CONSTRUÇÃO DAS PRIORIDADES NA FORMAÇÃO DE AGENDA: Uma análise do processo de inclusão da Patrulha Maria da Penha em Natal RN na agenda do município
Políticas Públicas. Formação de agenda. Múltiplos Fluxos. Patrulha Maria da Penha em Natal/RN.
O programa Patrulha Maria da Penha em Natal/RN foi instituído com o propósito de qualificar os serviços de atendimento, apoio e orientação policial no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Natal, visando assegurar a efetividade das medidas protetivas emitidas pelo poder judiciário. A trajetória da Patrulha Maria da Penha em Natal foi caracterizada por debates e controvérsias, sobretudo por parte do poder executivo, que vetou integralmente o projeto de lei, sob a justificativa de que o legislativo estava impondo despesas ao executivo, o que motivou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) e retardou sua implementação por vários anos. Apenas em 2020, após decisão favorável do Tribunal de Justiça, a Patrulha Maria da Penha em Natal RN pôde iniciar suas atividades. De natureza qualitativa, o presente estudo configura-se como um estudo de caso, que, segundo Fonseca (2002), pode ser utilizado como forma de conhecer um fenômeno específico de maneira aprofundada. O objetivo geral é compreender o processo de inclusão da Patrulha Maria da Penha em Natal RN na agenda do município, a partir do Modelo dos Múltiplos Fluxos de John Kingdon (2003). Como objetivos específicos, pretende-se: 1)analisar indicadores e possíveis eventos marcantes ligados ao problema da violência contra a mulher, no período de 2015 a 2019, empregando o conceito de fluxo dos problemas. Para cumprir esse objetivo, serão analisados relatórios de violência e artigos de mídia do período. 2) Identificar e analisar preferências e prioridades do executivo, trabalhando o fluxo da política através do conteúdos de entrevistas semiestruturadas com representantes do executivo e do legislativo e também das mensagens do prefeito no período de 2015 a 2019. 3) Investigar o papel dos atores individuais e coletivos envolvidos na trajetória da Patrulha Maria da Penha em Natal/RN, utilizando os conceitos de empreendedor e de comunidades de políticas públicas. Para tal, realizaremos entrevista semi estruturada com a vereadora que propôs a criação da PMP em Natal RN e outros representantes do legislativo, do movimento feminista ou outros grupos que desempenharam algum papel na trajetória da Patrulha Maria da Penha do município de Natal/RN. Por fim, 4) Identificar a oportunidade política, aplicando o conceito de janela de oportunidade.O Modelo dos Múltiplos Fluxos constitui uma ferramenta teórico-metodológica relevante para explicar o processo de formação de agenda e priorização de problemas, através da convergência de três fluxos: problemas, políticas públicas (ou soluções) e política. A convergência desses três fluxos cria uma janela de oportunidade, permitindo que empreendedores, comunidades e outros atores insiram suas ideias na agenda. A escolha pelo Modelo dos Múltiplos Fluxos justifica-se por possibilitar uma análise aprofundada do componente político que permeia a formação de agenda, indo além dos atores individuais e examinando o fluxo da política como um fator essencial para a compreensão do processo, considerando que os problemas que compõem a agenda de governo têm origem e são moldados no sistema político (Villanueva, 1993).