Banca de QUALIFICAÇÃO: LAÉRCIO RODRIGUES DE CARVALHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LAÉRCIO RODRIGUES DE CARVALHO
DATA : 16/06/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Virtual - Google Meet - https://meet.google.com/wxe-mzsv-adp
TÍTULO:

OS ENTRAVES DA COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (GIRSU) NO SERTÃO DA PARAÍBA

PALAVRAS-CHAVES:

Federalismo. Cooperação Intermunicipal. Consórcios públicos. Política Nacional de Resíduos Sólidos.

PÁGINAS: 101
RESUMO:

O crescimento populacional em áreas urbanas, aliado a um modelo de vida que é baseado no consumo desenfreado, ocasionou o aumento da geração de resíduos sólidos urbanos, que precisam ser geridos adequadamente para diminuir os impactos negativos na natureza e na saúde humana. Assim, têm sido criados instrumentos para conduzirem as administrações públicas a um modelo de manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos gerados. A gestão dos resíduos sólidos no Brasil tem como base a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, que possui objetivos, instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada e compartilhada, bem como ao gerenciamento de resíduos sólidos. A cooperação intermunicipal, por sua vez, é disciplinada pela Lei Federal nº 11.107/05, que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Apesar dos crescentes esforços do estado da Paraíba, na região geoadministrativa de Princesa Isabel, localizada na mesorregião do sertão, não foi identificada a existência de consórcios públicos para a gestão de resíduos. Diante dessa problemática, este trabalho dialoga com as discussões direcionadas à cooperação entre entes federados, sobretudo para a GIRSU como estabelece a PNRS. A pesquisa põe em foco o debate acerca dos desafios da cooperação intermunicipal por meio dos consórcios públicos. Desse modo, tem-se a seguinte questão: quais os entraves para a criação e o funcionamento de um consórcio público para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (GIRSU) entre os municípios que contemplam a proposta de regionalização apresentada no Plano Estadual de Resíduos Sólidos da Paraíba, para a região de Princesa Isabel? Objetiva-se compreender o cenário da gestão de resíduos sólidos urbanos e os entraves na cooperação intermunicipal no recorte que abrange a regionalização para Princesa Isabel, proposta pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos da Paraíba. O presente trabalho caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, realizado a partir de um estudo de caso que apresentará uma abordagem exploratóriadescritiva. Tratando-se dos procedimentos técnicos para a coleta de dados, serão utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental para os dados secundários, prevendo-se a aplicação de entrevistas semiestruturadas com atores selecionados. Como resultados parciais, este documento apresenta um referencial teórico com a discussão de conceitos sobre a gestão de resíduos sólidos à luz da PNRS, federalismo, cooperação e consórcios. Além da estrutura do projeto, são apresentados dois capítulos que comporão a dissertação: o capítulo 2, com debate em torno do estado da arte sobre os entraves para a criação e o funcionamento de consórcios públicos no Brasil e o capítulo 3, que aborda um panorama geral dos consórcios públicos no Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - ***.408.524-** - DMITRI FELIX DO NASCIMENTO - ULISBOA
Interno - 1958900 - FABIO FONSECA FIGUEIREDO
Interno - 3061264 - JOSÉ GOMES FERREIRA
Externo à Instituição - MARCO ANTONIO CARVALHO TEIXEIRA - FGV
Presidente - 1410678 - RAQUEL MARIA DA COSTA SILVEIRA