DO PAPEL À PRÁTICA: UM ESTUDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA REGIÃO METROPOLITANA DO NATAL
Trabalho Social, Implementação, Habitação de Interesse Social e PMCMV
As transformações recentes no campo das políticas públicas habitacionais no Brasil instauraram uma nova ordem de demandas por parte do Estado, quanto dos atores sociais e gestores públicos envolvidos com o processo de formulação e implementação e avaliação de políticas públicas de habitacionais. A necessidade de assegurar o direito à moradia implica lidar com a questão da provisão habitacional em seus mais diversos aspectos. Deve-se, portanto, ir além do entendimento de que o combate ao déficit habitacional esteja restrito à construção de unidades habitacionais, uma vez que implexos a ele também estão o direito à cidade e ao acesso aos novos patamares de cidadania e qualidade de vida e o acesso as demais políticas públicas. A visão multidimensional da realidade impõe que o trabalho social nos Programas de Habitação de Interesse Social, sob o controle social, supere os limites da ação localizada, buscando não só a inserção social das famílias, mas também a inserção urbana dos empreendimentos. Assim, os Programas Habitacionais referenciando a mulher oferece não apenas o acesso à moradia, mas oportuniza através das ações de apoio à mobilização, organização comunitária, capacitação profissional e geração de trabalho e renda, inúmeras outras possibilidades. Ainda, intermeia a interlocução dos usuários com demais segmentos sociais, bem como, com as diversas políticas públicasO Trabalho Social inserido nos projetos de habitação de interesse social tem se constituído de importância fundamental para garantir o acesso de famílias de baixa renda à moradia, ao mesmo tempo em que fortalece a perspectiva de sustentabilidade de gênero, posta pela Política pública de Habitação. Assim, neste trabalho pretendemos discorrer sobre a efetividade da implementação do Trabalho Social, em perspectiva de compreensão gênero, dada nos eixos de Mobilização e Organização Comunitária e Geração de Trabalho e Renda, nos Projetos de Habitação para o segmento de interesse social. Trata-se do resultado de uma pesquisa qualitativa, apoiada no estudo de caso, cuja origem está vinculada à nossa experiência e formação profissional, realizado na Companhia de Habitação de Londrina em 2007 e, 2008-09, na Caixa Econômica Federal, nas áreas de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano.