Sustentabilidade da pesca artesanal de camarões marinhos no Rio Grande do Norte
pesca artesanal; camarões peneídeos; manejo pesqueiro; modelagem ecossistêmica; mudanças climáticas.
A pesca artesanal de camarões marinhos desempenha papel central na economia e na segurança alimentar das comunidades costeiras do Nordeste brasileiro, especialmente no estado do Rio Grande do Norte. Apesar de sua elevada relevância socioeconômica, essa atividade permanece marcada por lacunas de conhecimento sobre a dinâmica ecológica das espécies exploradas, fragilidades no monitoramento pesqueiro e ausência de instrumentos específicos e territorializados de ordenamento. Esse cenário é agravado pela intensificação da pressão de pesca e pelos efeitos crescentes das mudanças ambientais e climáticas sobre os ecossistemas costeiros. Diante desse contexto, esta tese teve como objetivo avaliar a sustentabilidade da pesca artesanal de camarões no Rio Grande do Norte a partir de uma abordagem integrada, combinando a análise espaço-temporal da distribuição das espécies, a avaliação ecossistêmica de cenários futuros e a tradução desses resultados em subsídios técnicos para o manejo e o ordenamento da atividade. No Capítulo 1, foram investigados os padrões espaço-temporais de distribuição, abundância e recrutamento de camarões peneídeos no litoral oriental do Rio Grande do Norte, com ênfase na identificação de habitats essenciais para juvenis e adultos. Os resultados demonstraram que a distribuição dos camarões não é homogênea ao longo da costa, sendo fortemente influenciada pela sazonalidade, pela proximidade de estuários e por características ambientais locais. Foram identificados hotspots de recrutamento e uso diferencial de habitats entre estágios ontogenéticos e espécies, sobretudo durante a estação chuvosa, evidenciando a importância de áreas costeiras rasas e estuarinas para a manutenção dos estoques. Esses achados reforçam o potencial de estratégias de manejo baseadas em restrições espaciais e temporais ajustadas às dinâmicas locais. O Capítulo 2 adotou uma abordagem ecossistêmica para avaliar os efeitos isolados e cumulativos do aumento do esforço de pesca e das mudanças climáticas sobre a estrutura e o funcionamento das teias tróficas costeiras, por meio da modelagem Ecopath with Ecosim. A comparação entre dois ecossistemas contrastantes, Baía Formosa e Porto do Mangue, revelou que reduções na produção primária e aumentos da temperatura da água atuam de forma sinérgica com a pressão pesqueira, resultando em declínios significativos de biomassa e captura, com impactos mais intensos em ecossistemas historicamente degradados por floração de macroalgas. Os cenários simulados indicaram limites sustentáveis distintos para o aumento do esforço de pesca, evidenciando diferenças de resiliência ecológica e a necessidade de estratégias de manejo adaptativas e territorializadas frente a cenários futuros plausíveis. No Capítulo 3, os resultados ecológicos produzidos nos capítulos anteriores foram integrados à análise do arcabouço jurídico-institucional vigente e às diretrizes técnicas construídas no âmbito do Projeto FAO–GEF REBYC II-LAC, assumindo caráter aplicado e orientado à política pública. Com base nessa integração, foram sistematizadas recomendações técnicas para o ordenamento da pesca artesanal de camarões, incluindo medidas temporais e espaciais, controle do esforço de pesca, mitigação de impactos ambientais, fortalecimento do monitoramento e promoção de instrumentos de cogestão. Em conjunto, os resultados desta tese demonstram que o manejo sustentável da pesca artesanal de camarões no Rio Grande do Norte exige uma abordagem integrada, contribui para o avanço do conhecimento sobre a dinâmica dos estoques camaroneiros e oferece subsídios concretos para a construção de estratégias de manejo mais adaptativas, participativas e alinhadas às especificidades socioambientais do litoral potiguar.