Banca de QUALIFICAÇÃO: JOHNATAN RAFAEL SANTANA DE BRITO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOHNATAN RAFAEL SANTANA DE BRITO
DATA: 15/07/2011
HORA: 09:00
LOCAL: SALA MULTIMEIOS NEPSA
TÍTULO:

EFEITOS DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
SOBRE AS FINANÇAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (1995
– 2009)

PALAVRAS-CHAVES:

Transferências intergovernamentais; Brecha vertical; Regulamentação; Eficiência Fiscal.

PÁGINAS: 32
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Economia
RESUMO:

A estrutura fiscal brasileira apresenta características específicas quanto à atuação das esferas de governo. A autonomia dada aos municípios para a gestão de suas atividades, após a constituição de 1988, os tornou altamente dependentes das transferências intergovernamentais de recursos, revelando a fragilidade da capacidade administrativa destes entes. A brecha vertical revelada pela estrutura constitucional do modelo de federalismo fiscal brasileiro contribui para a formação dessa característica específica que acaba minando a base tributária municipal e a capacidade de arrecadação própria. Embora tenha havido uma melhor regulamentação dessas transferências após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, observa-se que a quantidade de recursos transferidos aos municípios do Rio Grande do Norte é bastante elevada e constitui a principal fonte de receita desses municípios. À luz da teoria do federalismo e descentralização fiscal e, em particular, nas teorias relacionadas com as transferências intergovernamentais, busca-se diagnosticar as transferências a partir da sistematização das informações quanto a origem, o valor e o destino. Serão utilizados modelos econométricos de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e de Dados em Painel na elaboração do diagnóstico e na verificação do impacto dessas transferências nas finanças públicas dos municípios do RN. O trabalho apresenta um caráter propositivopara alterações no sistema de transferências e na composição dos gastos a fim de contribuir com uma maior eficiência fiscal.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2177279 - DENILSON DA SILVA ARAUJO
Externo ao Programa - 1687575 - EDWARD MARTINS COSTA
Presidente - 1149330 - JOAO MATOS FILHO