A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO INSS: NOVA ERA OU O FIM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL?
Previdência Social. INSS DIGITAL. Direitos sociais.
A presente pesquisa de dissertação parte das discussões sobre a seguridade social, em particular da previdência social na atual conjuntura de retrocessos nos direitos donde temos nos deparado com processos de reestruturação produtiva e organizacional do trabalho com fortes impactos e alterações nos processos de trabalho, mais precisamente, os efeitos de tais ofensivas expressos nas alterações ocorridas com a introdução e implantação de novas tecnologias (INSS Digital, MEU INSS, Central 135, ETC.) atualmente vivenciados no âmbito do INSS e, em particular, ao conjunto de trabalhadores e aos direitos da população. Objetivou analisar os impactos da reestruturação tecnológica no INSS a partir da introdução do INSS DIGITAL, e especificamente investigar as expressões do processo de contrarreforma do Estado na particularidade da Previdência Social, e apreender os desafios e possibilidades das novas ferramentas digitais. Enquanto metodologia, apresentamos um estudo baseado no método materialista histórico-dialético; tendo como suporte a investigação pesquisa documental, com abordagem de natureza quanti-qualitativa. Como conclusão principal do estudo, tem-se que os mecanismos estabelecidos do INSS DIGITAL desfavorecem a democratização dos direitos previdenciários, consideradas, dentre outros fatores, às condições desiguais de acesso da população às TICs. A tecnologização dos processos de trabalho no INSS também não tem, ainda, provocado patamares de celeridade dos processos, além de interferirem fortemente nas condições de trabalhos dos servidores. Defende-se, portanto, um modelo de previdência configurado como uma política sólida, solidária, coletiva e dirigida a justiça social e ao direito.