TRABALHO, EDUCAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL: as interfaces da precarização no trabalho do professor substituto no Nordeste brasileiro
Trabalho, Professor Substituto; Serviço Social; Precarização; Universidade.
Esta tese tem como objetivo investigar as particularidades do trabalho do docente substituto no âmbito dos cursos de graduação presenciais em Serviço Social nas universidades federais do Nordeste brasileiro, levando em consideração o contexto de mudanças empreendidas pelas políticas educacionais propostas pelos ajustes neoliberais que vêm ampliando o processo de precarização e intensificação do trabalho docente. Para tanto, buscamos conhecer as condições de trabalho e as particularidades desta modalidade de contratação laboral em três universidades públicas federais do Nordeste: Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A escolha do Nordeste se justifica considerando nossa inserção na realidade nordestina, na qual exercemos a função de docente substituta e na qual, atualmente, nos encontramos na condição de discente de pós-graduação. Utilizamos como critério para definição da amostra das universidades a existência de curso de graduação e pós-graduação em Serviço Social com mestrado e doutorado que, no Nordeste, são nessas três universidades. A escolha do critério da existência de pós-graduação com mestrado e doutorado, se deu para nos possibilitar analisar como a precarização dos vínculos empregatícios dos docentes impactam a formação não só na graduação em Serviço Social, mas também na pós-graduação. Fundamentada no materialismo histórico-dialético, enquanto método e teoria, a pesquisa é de caráter qualitativo e pretende demonstrar a intrínseca relação entre o trabalho, a reprodução social e o complexo social da educação, a partir dos pressupostos marxianos e lukacsianos para a análise da gênese ontológica e da função social do complexo educativo, bem como os limites que este apresenta nos marcos da sociabilidade do capital, analisando as particularidades da sociedade brasileira na atual conjuntura. Para o alcance dos objetivos da pesquisa, foram utilizados os procedimentos metodológicos da pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. A pesquisa de campo foi planejada a partir do aporte das produções teóricas, preparando-se antecipadamente o instrumento de coleta de dados empíricos, que contemplou, inicialmente, indicadores que viabilizaram a investigação das problemáticas previstas no projeto de pesquisa. Na execução dessa pesquisa levamos em consideração também o contexto de pandemia da COVID-19, vivenciada em esfera mundial, durante todo o ano de 2020, o qual tem requisitado dos docentes uma nova configuração do seu processo de trabalho, via ensino remoto emergencial. Devido à impossibilidade de realização das entrevistas in loco, por causa da pandemia do novo corona vírus, a estratégia adotada foi realizá-las através da internet, por meio do Google Forms. Assim, houve uma reformulação metodológica da proposta inicial e ao invés de entrevistas, optamos pela utilização de questionários. O questionário semi-estruturado foi respondido por 4 professoras substitutas: 2 do curso de Graduação em Serviço Social da UFAL e 2 da UFRN. Em relação à UFPE, não foi possível realizar a aplicação do questionário, pois, devido à pandemia, o curso de Graduação em Serviço Social não apresenta, atualmente, em seu quadro docente professor substituto. A pesquisa bibliográfica, documental e de campo nos mostrou que o trabalho docente tem se constituído como parte integrante das estratégias mercadológicas do capital com prevalência do privado sobre o público. Nesse contexto, o trabalho do professor substituto nos cursos de Serviço Social, em 3 universidades do Nordeste brasileiro, tem como principais tendências: jornada de trabalho restrita a atividades de ensino em sala de aula; jornada de trabalho, em sua maioria, de 40 horas semanais e com muitas disciplinas - inviabilizando, portanto, a participação destes docentes nas atividades de pesquisa e extensão e consequentemente promovendo a fragilização do tripé da formação ensino, pesquisa e extensão; falta de autonomia na escolha das disciplinas; lotação em disciplinas com temáticas distintas; falta de suporte pedagógico, falta de infra-estrutura; sobrecarga de disciplinas e de trabalho; instabilidade do contrato e a incerteza do futuro. Estes elementos identificados na pesquisa fazem parte, portanto, dos processos de intensificação e precarização do trabalho oriundos das transformações do mundo do trabalho e da reestruturação produtiva que têm atingido o cenário brasileiro, principalmente a partir dos anos 1990, quando se instala a ofensiva neoliberal. Trazendo sérios efeitos não só para o processo de trabalho docente, mas para a qualidade da formação profissional em Serviço Social.