A POLÍTICA SOBRE DROGAS E SUAS INFLEXÕES NA ÁREA DA SAÚDE MENTAL NA ESFERA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN: possibilidades e limites para sua efetividade na perspectiva dos direitos sociais
Política Nacional Sobre Drogas. Questão Social. Saúde Pública. Direitos sociais. Drogas.
O estudo se propõe a conhecer e analisar a efetividade da Política Sobre Drogas frente aos limites e possibilidades da política de saúde no município de Natal/RN, na perspectiva dos direitos sociais. A problemática é discutida a partir de uma pesquisa crítica que considera o objeto de estudo em suas determinações sócio-histórica na sociedade capitalista contemporânea. As determinações sócio-históricas da problemática das drogas, enquanto expressão da questão social são aqui abordadas tendo presente o contexto histórico em que se leva em consideração o processo de reconhecimento desta problemática real, enquanto carece de intervenção política em caráter de intersetorialidade entre a assistência, a educação, a segurança pública e em particular a área da saúde, área central na discussão aqui proposta. Nesse sentido, encaminha-se um estudo sobre a Política Nacional Sobre Drogas no contexto das instituições de saúde pública, a partir de uma perspectiva ampla e multifatorial, buscando avaliar sua efetividade na perspectiva dos direitos, a partir da realidade concreta na qual o Estado intervém em resposta as diferentes expressões da questão social, dentre estas a dependência química.