Banca de DEFESA: PRISCILA FONTES BARRETO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PRISCILA FONTES BARRETO
DATA : 31/08/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Auditório 01 do PPGED - Nepsa II
TÍTULO:

A EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS EM NATAL- RN: UM DIAGNÓSTICO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.191/2021

PALAVRAS-CHAVES:

Educação Bilíngue de Surdos; Atendimento Educacional Especializado Bilíngue; Pesquisa Documental; Lei nº 14.191/2021; Natal-RN.

PÁGINAS: 111
RESUMO:

A promulgação da Lei nº 14.191/2021 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ao instituir a Educação Bilíngue de Surdos como modalidade de ensino independente, estabelecendo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua (L1) e a Língua Portuguesa escrita como segunda língua (L2). Diante deste novo panorama normativo, esta dissertação tem como objetivo geral analisar como os documentos normativos e institucionais da rede estadual do Rio Grande do Norte — representados pelo Centro de Atendimento ao Surdo (CAS Natal) — e da rede municipal de Natal — representados pelo Atendimento Educacional Especializado Bilíngue (AEEB) da Escola Municipal de Tempo Integral João XXIII — organizam o atendimento aos estudantes surdos, identificando aproximações e distanciamentos em relação aos princípios federais da Educação Bilíngue de Surdos. Metodologicamente, trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, de caráter estritamente documental e analítico-comparativo. O corpus documental é constituído por atos normativos, resoluções de conselhos de educação, diretrizes organizacionais e Projetos Político-Pedagógicos das referidas instituições. A análise fundamenta se no cotejo entre a legislação federal pós-2021 e a normativa local, investigando a formalização das atribuições dos profissionais da educação bilíngue (professores regentes, de AEE e tradutores/intérpretes de Libras), a previsão do planejamento colaborativo e a estruturação das propostas metodológicas e curriculares. Como resultado, a pesquisa evidencia o grau de institucionalização e alinhamento do arcabouço documental potiguar em relação às diretrizes nacionais de políticas linguísticas para surdos, fornecendo subsídios para o aperfeiçoamento da gestão e do suporte pedagógico na educação pública local.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 3144003 - GESSICA FABIELY FONSECA
Presidente - 4546604 - KATIENE SYMONE DE BRITO PESSOA DA SILVA
Externa à Instituição - LISIE MARLENE DA SILVEIRA MELO MARTINS - UFPB
Externo ao Programa - 1789459 - RONNY DIOGENES DE MENEZES - nullExterno à Instituição - ÉRIKA SOARES DE OLIVEIRA ARAÚJO