GASTOS SOCIAIS MUNICIPAIS NORDESTINOS SOB O PRISMA POLÍTICO E FISCAL: UMA ANÁLISE DE PERÍODOS RECENTES
Gastos Sociais; Receitas Municipais; Alianças Políticas Federativamente; Municípios Nordestinos.
Esta dissertação procurou analisar, comparativamente, os gastos sociais per capita municipais nordestinos diante das receitas governamentais locais por habitante (recursos próprios ou via transferências intergovernamentais), além do alinhamento político dos administradores locais diante dos gestores estaduais e da administração do Governo Federal, a partir dos biênios 2012/2013, 2016/2017 e 2020/2021. Metodologicamente o estudo lançou mão da revisão de literatura marcada pela revisitação de aspectos econômicos e políticos do ponto de vista conceitual, bem como o instrumento de mensuração vinculado ao método econométrico de regressão quantílica via Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), bem como as variáveis dummy a fim de medir o comportamento da relação aqui considerada. Os resultados alcançados na pesquisa trouxeram, categoricamente, a percepção da forte influência das transferências intergovernamentais (especialmente de origem Federal) no financiamento dos gastos sociais per capita, de sorte que quanto maior for a dinamicidade econômica municipal menor a dependência fiscal e vice-versa independentemente dos eventos externos. Adicionalmente, as variáveis dummy mostraram poucos resultados estatisticamente significantes, entretanto, as evidências significantes revelaram implausibilidades sobre os gastos sociais, denotando haver impertinências políticas na adequada oferta dos bens públicos direcionados às camadas sociais menos favorecidas.