A POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ-RN: UMA AVALIAÇÃO DE PROCESSO DA IMPLANTAÇÃO DA GUARDA CIVIL (2009-2013)
POLÍTICAS PÚBLICAS. SEGURANÇA PÚBLICA. GUARDA CIVIL.
Diante das discussões que ocorrem nesse século motivadas pelo aumento da violência e da criminalidade na sociedade brasileira, um novo paradigma de segurança pública voltada não apenas a ação reativa e sim, principalmente, a questão da prevenção vem se tornando cada vez mais prioridade da gestão pública. O reconhecimento da necessidade da participação dos municípios na questão de segurança trouxe para realidade brasileira uma nova construção. Essa pesquisa tem como finalidade avaliar a política pública de segurança existente no município de Mossoró-RN no período de 2009 a 2013, pelos elementos que facilitam e/ou dificultam a implementação da política. Ou seja, a avaliação de processo de implementação com a monitoração dos processos responsáveis pela produção de efeitos, esperados ou não. Através de um estudo do Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (PRONASCI), junto a guarda civil do município, integrados aos gestores, demais instituições de segurança pública e a comunidade.